O ministro do STF Luiz Fux, durante sessão do Supremo — Foto: Carlos Humberto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta terça-feira (21) que aguardará uma posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para se manifestar sobre o andamento do projeto de lei que ficou conhecido como o pacote anticorrupção.
No ano passado, após o plenário da Câmara desfigurar o projeto – idealizado pelo Ministério Público e que teve o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas – , Fux determinou que o texto fosse devolvido pelo Senado à Câmara e a tramitação começasse do zero, como um projeto de iniciativa popular.
O Senado devolveu o projeto na semana passada e, nesta segunda (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, após a Casa validar as assinaturas de apoio ao pacote, o texto será enviado diretamente ao Senado. Dessa forma, disse Maia, a Câmara não precisará votar o projeto novamente.
Na avaliação do ministro Fux, é preciso esperar qual será o entendimento da CCJ da Câmara.
"Eu vou aguardar o parecer da CCJ. A CCJ pode mandar votar de novo, dizer que foi regular a votação, dizer que projeto de iniciativa é assim mesmo. Aí nós vamos pensar o que fazer. Não gosto de quem fala, gosto de quem faz", afirmou o ministro.
Presidente da Câmara manda conferir assinaturas do pacote anticorrupção
Na última sexta, Fux determinou a extinção do mandado de segurança no qual havia determinado o reinício da tramitação. Ele tomou a decisão após Rodrigo Maia informar que validaria as mais de 2 milhões de assinaturas.
Se a partir de agora algum parlamentar entender que a Câmara está descumpindo a decisão do ministro do STF, terá de entrar com uma nova ação no STF.