Outra preocupação na Esplanada dos Ministérios é com o futuro da nomeação de Moreira Franco para o Ministério da Secretaria Geral da Presidência, que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele foi citado na Lava Jato.
Nesta segunda-feira (13) o presidente Temer disse que o objetivo do governo não é blindar ninguém.
A declaração foi rápida e pontual sobre a relação do governo com a Lava Jato. Michel Temer reafirmou que o governo não vai interferir na operação e anunciou regras para a permanência no ministério de envolvidos na operação.
“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Ao depois, se acolhida a denúncia, e aí sim, a pessoa, no caso, o ministro se transforma em réu, estou mencionando os casos da Lava Jato, e se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, disse Temer.
Segundo o Planalto, ministro que for afastado temporariamente continuará recebendo salário e manterá o foro privilegiado.
Na conta do Planalto, cinco ministros e o próprio presidente Temer estão citados por delatores na Lava Jato em situações de suspeitas de irregularidades.
Três ministros foram citados pelo delator Cláudio Mello Filho, da Odebrecht. O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do PMDB, teria solicitado contribuições para campanhas do partido. Segundo o delator, em 2014, pediu R$ 10 milhões para a campanha de Temer. Segundo Cláudio, Padilha teria recebido R$ 4 milhões.
O secretário-geral da presidência, Moreira Franco, teria pedido dinheiro para PMDB, mas o recebimento foi através de Padilha, segundo o delator.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, do PSD, estaria em uma planilha de recebimento de caixa dois - propina.
Outro delator da Odebrecht, o ex-diretor Carlos Paschoal, contou que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB, teria recebido R$ 23 milhões para a campanha presidencial em 2010. Parte do dinheiro teria sido redistribuída para outras candidaturas.
O acordo de leniência da Carioca Engenharia cita uma empresa controlada pelo ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB, e a família dele. A empresa teria feito negócios fraudulentos com a Carioca.
Uma vez que um ministro é citado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede ou não uma investigação. O ministro relator da Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, decide se autoriza ou não a abertura do inquérito, mas o entendimento é de sempre autorizar quando há pedido da PGR.
Depois, se os fatos forem comprovados na investigação, o procurador formaliza uma denúncia. Aí, a decisão é da Segunda Turma do Supremo. Se a maioria dos cinco ministros entender que as acusações procedem, o ministro vira réu.
A iniciativa de Michel Temer é uma resposta à desconfiança de que ele apoiaria um complô contra a Lava Jato. Ele tem aliados no comando da Câmara e do Senado, que têm feito manobras tentando sair da mira da Lava Jato. Aliados dominando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai sabatinar Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo.
Criou um ministério para Moreira Franco, recém citado em delação premiada, dando a ele foro privilegiado. Isso tudo somado, foi muito negativo para a imagem do governo. Por isso, Temer decidiu estabelecer um limite.
Sem citar o nome de Moreira, Temer defendeu a presunção de inocência.
“O governo não quer blindar ninguém e não vai blindar. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro”, disse.
As respostas
O presidente Michel Temer repudiou o que chamou de falsas acusações e disse que todas as doações da Odebrecht ao PMDB foram feitas por transferência bancária e declaradas à Justiça Eleitoral.
O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do PMDB, disse que não pediu contribuição financeira a ninguém; que a Odebrecht fez doações para o partido e que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O secretário-geral da presidência, Moreira Franco, também do PMDB, disse que a citação ao nome dele é uma mentira afrontosa e negou que tenha falado de política ou de recursos para o partido com o delator.
O terceiro ministro do PMDB, Leonardo Picciani, disse que é cotista na empresa citada e que o nome dele não aparece em nenhum inquérito. Leonardo Picciani disse ainda que a denúncia é falsa e leviana e que não foi confirmada em juízo.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, do PSD, disse que é preciso ter cautela com as afirmações dos delatores e nega ter participado de tratativas.
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, do PSDB, não respondeu às ligações do JN.