BRASÍLIA — A despeito do desgaste provocado pela participação em uma sabatina informal com senadores em um barco do senador Wilder Moraes e denúncias de plágio em sua produção acadêmica, o ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, deverá ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendida pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM), nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Braga já encaminhou a CCJ seu relatório em que discorre sobre o currículo de Moraes e considera que ele apresenta formação técnica adequada para exercer o cargo do ministro do Supremo.
“Atendendo às determinações do art. 383, inciso I, alínea b , do RISF, o indicado apresentou as declarações abaixo indicadas, bem como argumentação sucinta em que demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade, nos termos da alínea c do mesmo dispositivo”, diz o relatório de Eduardo Braga.
Na sessão da CCJ hoje, o relatório de Braga deve ser lido e, na sessão de amanhã, quarta-feira, haverá pedido de vista pelo prazo de uma semana. Na outra quarta-feira, dia 22, Moraes deverá ser submetido a sabatina, mas os votos dos 27 membros da comissão, inclusive do relator, são secretos, assim como no plenário. A CCJ é presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Em seu relatório reformulado ontem, o relator peemedebista diz que, em relação à produção acadêmica do indicado, nota-se atividade intensa nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção.
Já sobre as atividades profissionais privadas de Alexandre Moraes, acusado pela oposição de ter defendido o PCC, o relatório de Braga diz que o indicado foi advogado “com atuação perante o Poder Judiciário brasileiro, tendo atuado nas áreas consultiva e contenciosa; é membro da Comissão Especial da Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo; e Conselheiro Independente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)”.
Segundo descreve o relator Eduardo Braga, o indicado Alexandre Moraes declarou que não é sócio, proprietário ou gerente, de empresas ou entidades não governamentais, sendo que em maio de 2016 retirou-se definitivamente do escritório “Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados”, além de solicitar a suspensão do exercício da advocacia em virtude da assunção de cargo público para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2015 e 12 de maio de 2016 e retirou-se definitivamente da “Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda” em 18/12/2003 .
Além de discorrer sobre o currículo de Moraes, o relator Eduardo Braga incluiu em seu parecer as manifestações de apoio de várias entidades do meio jurídico.