BRASÍLIA — O presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), protocolou na noite desta quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato, enquanto no cargo, o que já existe para o presidente da República.
Jucá disse que não é possível que um presidente de Poder seja “sacado” do psoto pela vontade de um procurador, mas nega que a PEC seja um movimento para atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram citados por delatores da operação.
— Não há intenção de blindar ninguém. Só estamos dando o mesmo tratamento constitucional do presidente da República aos presidentes dos outros Poderes. Um presidente de Poder não pode, por vontade única de um procurador, ser assacado do cargo. Não entra na minha cabeça que um presidente, a qualquer momento, possa sair da linha sucessória pela vontade individual de alguém. Isso não é democrático — defendeu Jucá.
A PEC foi protocolada com 28 assinaturas de senadores da base e vai direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Autor, junto com a Rede, da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede que réus sejam proibidos de ocupar a linha sucessória, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou o projeto de “PEC da indecência”. A ADPF já conta com maioria no STF, mas o julgamento ainda não foi concluído.
A PEC altera o Artigo 86 da Constituição, “para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de presidente da República, assim como para assegurar a harmonia entre os Poderes”. O texto propõe que “o presidente da República, assim como quem puder sucedê-lo ou substituí-lo, nos termos do disposto no artigo 80, não poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”.
— Não queremos parar a Lava-Jato. Vamos abrir a discussão. Os senadores que tiverem coragem votarão comigo. Os que não quiserem votar, se agacharão e tirarão a representatividade do Congresso Nacional. Se depender de mim, isso não acontecerá — disse Jucá.
JUCÁ DEFENDE FIM DE REELEIÇÃO
O senador afirmou que se os ocupantes desses cargos, se tiverem que responder por alguma coisa, responderão depois que saírem do mandato de dois anos — por isso, ele defende também o fim da reeleição para presidentes da Câmara e Senado.
Para começar a tramitar, a PEC precisa de 27 assinaturas. Foi protocolada com 28, mas com duplicidade do senador Benedito de Lira (PP-AL).
Após assinar a proposta, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que só assinou como apoiamento, para que a PEC possa tramitar, mas que irá votar contra, porque não concorda com a mudança da Constituição proposta. Sua assinatura foi mantida.
Já o o senador Otto Alencar (PSD-BA) protocolou documento na Mesa do Senado pedindo a retirada de sua assinatura. Segundo sua assessoria, o senador baiano é contra a medida e assinou sem ler o texto levado por um assessor do presidente do PMDB, no momento em que estava relatando no plenário o projeto que regulamenta a pesquisa clínica.
Com a desistência de Alencar, restam 28 assinaturas, uma a mais do que o necessários para a PEC tramitar.
Para se contrapor a proposta de Jucá, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começou a coletar assinaturas para uma PEC que proíbe que réus assumam o cargo de prefeito, governador, presidente da República e presidentes do Legislativo e Judiciário. Ferraço já conseguiu seis assinaturas.
A proposta de Jucá não isenta o presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa com Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Veja os senadores que já assinaram a PEC:
Romero Jucá (PMDB-RR)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)
Benedito de Lira (PP-AL)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Hélio José (PMDB-DF)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Flexa Ribeiro (PSDB-PB)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Lasier Martins (PSD-RS)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)
Roberto Muniz (PP-BA)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Otto Alencar (PSD-BA)
José Aníbal (PSDB-SP)