BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) mandou de volta para a Câmara o pacote anticorrupção, conhecido como "10 Medidas", conforme determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Oliveira devolveu os projetos nesta quinta-feira, um dia depois do GLOBO revelar que, em desobediência a ordem de um ministro do STF, as propostas estavam retidas no Senado , sem qualquer andamento, há exatos dois meses. Eunício assumiu a presidência do Senado no último dia 1º. Anteriormente, o comando da Casa estava com o peemedebista Renan Calheiros (AL).
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado informa sobre a devolução dos projetos, conforme ordem do STF.
Num outro ofício, Oliveira comunica a Fux que a ordem dele foi devidamente cumprida. Em liminar expedida em 14 de dezembro, o ministro determinou a suspensão da tramitação dos projetos no Senado e a devolução de todo o pacote para a Câmara. No despacho, o ministro ordena ainda que as propostas passem a tramitar na Câmara como projetos de iniciativa popular e não como ideias apresentadas por deputados. As propostas foram elaboradas por procuradores da Lava-Jato e chegaram à Câmara com o apoio de mais de 2,2 milhões de assinaturas colhidas em todo o país pelo Ministério Público.
A pedido de procuradores, o deputado Mendes Thame (PV-SP) e outros parlamentares assumiram os projetos como se fosse iniciativa deles. Fux determinou a devolução da pacote porque, com o pretexto de votar o pacote anticorrupção, senadores tentaram aprovar um projeto específico sobre abuso de autoridade.
A proposta foi vista como uma tentativa de parlamentares investigados por corrupção de enfraquecer autoridades responsáveis por grandes investigações sobre desvios de dinheiro público, especialmente aquelas responsáveis hoje pelos destinos da Lava-Jato. Ou seja, teria um objetivo oposto ao pacote original de combate ao desvio de dinheiro público.