Vasco está momentaneamente fora do Ato Trabalhista (Foto: Paulo Fernandes / Vasco)Uma ação trabalhista julgada na manhã desta quinta-feira pelo Órgão Especial do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho) tirou o Vasco momentaneamente do Plano Especial de Execução, conhecido
como Ato Trabalhista. Com isso, o clube volta a correr o risco de ter suas
receitas penhoradas para o pagamento de dívidas. A decisão ainda não foi publicada. Cabe recurso, e o departamento jurídico
cruz-maltino trabalha para reverter a situação.
O Vasco
entrou no Ato Trabalhista em 2003. Em 2011, renovou o acordo. Desde então, paga uma quantia mensal
destinada a quitar dívidas trabalhistas acumuladas ao longo dos anos. O valor é
escalonado e cresce com o tempo: atualmente, o Cruz-Maltino deposita cerca de R$ 1,3 milhão por mês.
O advogado Alan Belaciano foi o responsável pela ação. Ele representa cerca de 30 funcionários que foram demitidos do Vasco nos últimos anos. A alegação é de que o clube não paga os direitos básicos (salários atrasados, FGTS e verbas rescisórias) e está há mais de 10 anos no Ato Trabalhista, o que é proibido por lei. Alan foi subscritor da chapa "Sempre Vasco" na última eleição, mas disse que abandonou a política do clube - o que é contestado pela atual diretoria.
- Vendo o tratamento dado aos ex-funcionários e percebendo a falta de interesse em se cumprir a lei, optei em abrir mão da política do clube e me dedicar à justiça para estes trabalhadores. Sou procurado por muitos funcionários demitidos em situações caóticas. Tenho cliente com 26 anos de Vasco que foi despejada porque não tinha dinheiro para pagar o aluguel. Tenho o dever profissional de, ao ver injustiças, buscar na forma da lei o direito desses ex funcionários e de suas famílias antes de tudo. Tem ex-funcionários que não receberam seus direitos trabalhistas e que estão passando necessidade, até de comida. A diretoria não paga o básico (salários atrasados, FGTS e verbas rescisórias) e manda para a Justiça - disse Belaciano.
Outro problema apontado no recurso é que, dentro do Ato Trabalhista, os credores demoram a receber. Cria-se uma fila e cada um é pago à medida que o dinheiro entra no fundo. Assim, alguns dos funcionários demitidos poderiam levar até cinco anos para receber o que têm direito.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o vice-presidente jurídico do Vasco, Paulo Reis, confirmou a ação e disse que o clube tentará um efeito suspensivo até o julgamento final do caso.
- Há uma ação proposta por um membro da oposição do clube tentando cancelar o Ato. O processo tem andado, o Vasco já apresentou esclarecimentos. Diz que os clientes deles estariam sendo prejudicados. É uma grande mentira, porque os clientes não foram incluídos. Mesmo assim determinaram a suspensão do Ato do Vasco. Mas isso não é de imediato... Será publicada ainda, e o Vasco tem o direito de apresentar recurso. Clube tentará efeito suspensivo para que o Ato fique válido até o julgamento final. É lamentável que uma pessoa faça isso com intuito político. Quer inviabilizar a vida do clube. Estamos tentando liquidar o passado. O Vasco fica sem condição de andar - afirmou Reis.