O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), disse à GloboNews que aguarda o parecer de Roberto Requião (PMDB-PR) para pautar o projeto que trata de abuso de autoridade. O projeto é de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Sem o parecer do relator, não posso pautar. Tenho que examinar todos os projetos, são dois mil na comissão. E vou examinar este também, quando for apresentado o parecer".

Lobão disse que o tema precisa ser discutido – e que foi um dos temas na sabatina de Alexandre de Moraes, aprovado para ministro do STF.

"O ministro falou que não vê problemas na regulamentação. Vamos examinar, discutir responsabilidade de autoridades que cometerem eventuais crimes".

O projeto virou uma bandeira de Renan Calheiros no final da gestão dele à frente da presidência do Senado. Renan tentou votar a toque de caixa o projeto, mas precisou retirar de pauta após a repercussão negativa.

A proposta que trata do abuso de autoridade revoga a legislação vigente e estabelece novas punições a juízes e a procuradores, entre outras autoridades.

O projeto tem sido criticado por setores do Judiciário e do Ministério Público, que apontam uma tentativa de retaliação do Congresso Nacional em razão de investigações que envolvem políticos, como a Operação Lava Jato.

Renan Calheiros e Lobão são alvos da Lava Jato.