RIO - O projeto de lei que prevê a privatização da Cedae foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A votação terminou com 41 votos a favor e 28 contra. Foram 69 votos. Dos 70 deputados, apenas um não estava presente à sessão: Dr. Deodalto. A autorização para a privatização era uma pré-condição para que o estado possa obter um empréstimo de R$ 3,5 bilhões junto à União para tentar reequilibrar suas contas.
Como já havia sido antecipado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, o titular da Comissão de Justiça e Redação, Edson Albertassi, rejeitou todas as 211 emendas ao projeto. O vice-presidente da comissão, Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) apresentou parecer em separado destacando oito emendas, entre elas uma que previa uma audiência prévia antes de os deputados deliberarem sobre a proposta, o que adiaria a votação do projeto.
- O projeto será votado conforme proposto pelo governo. As bancadas que quiserem alterar o projeto poderão propor destaques. A previsão é que tenhamos durante a sessão de 14 a 20 destaques - disse Picciani.
Mais cedo, a reunião do colégio de líderes sobre o projeto durou apenas 35 minutos. Não houve acordo entre a oposição e a bancada governista, e eventuais discussões sobre mudanças no texto original deixaram para ser debatidas em plenário, por pedidos de destaques. Parte da bancada de apoio ao governador defendia uma proposta alternativa.
- Eu defendo que em lugar da privatização seja discutida uma alternativa. Em lugar de autorizar a privatização, o legislativo autorizaria que ações da Cedae fossem dadas como garantia para obter o empréstimo. Caso o governo não pagasse o empréstimo, a União teria direito a federalizar essas ações até o valor de empréstimo - disse o deputado estadual Dionísio Lins (PP).
Já deputado Geraldo Pudim (PMDB) defendeu que a proposta seja aprovada da forma com que foi encaminhada por Pezão. A Enfermeira Rejane (PC do B), momentos antes da reunião, criticou o forte esquema de segurança e a demora para o projeto ser votado.
- A Alerj está cercada por forças policiais. E a população não pode entrar para participar do debate - disse.
O entorno da Alerj conta com um forte esquema de segurança com soldados da Polícia Militar e da Força Nacional. Algumas áreas de acesso ao prédio são controladas por seguranças, e apenas funcionários, deputados e jornalistas tem acesso às instalações. O movimento de manifestantes, no local, ainda é pequeno .