NITERÓI — Lançada em 2013 como um ambicioso projeto de revitalização, a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Centro de Niterói esperava arrecadar R$ 1 bilhão para intervenções estruturantes na região. Entretanto, atropelada pela crise econômica e o envolvimento de grandes empreiteiras na Operação Lava-Jato, a OUC conseguiu até agora resultados bem mais modestos: entraram nos cofres públicos, segundo a Secretaria de Urbanismo, R$ 14,2 milhões no ano passado. A prefeitura sustenta que o projeto está em curso, mas parlamentares da oposição questionam os resultados e dizem que a revitalização proposta pelo prefeito Rodrigo Neves fracassou.
A OUC previa projetos ousados, como recuperar 365 mil metros quadrados de ruas e 230 mil metros quadrados de calçadas; enterrar toda a fiação; revitalizar 16 praças e construir outras seis; entregar 600 unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda; e criar um parque à beira-mar de 550 mil metros quadrados, além de uma moderna estação intermodal e uma marina pública para 150 barcos. Pensada inicialmente para abranger uma área de 3,2 milhões de metros quadrados que também inclui Boa Viagem, Morro do Estado, Ponta D’Areia e São Lourenço, a operação urbana já passou por uma série de mudanças. A área original foi reduzida e, no ano passado, a prefeitura abandonou, ao menos momentaneamente, a possibilidade de vender os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) — títulos vendidos no mercado de capitais que permitem aos proprietários de terrenos construírem acima do gabarito da área — por dificuldades para formatar um modelo para a aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que regula o mercado de capitais no Brasil. Passou a financiar o projeto através do mecanismo conhecido como outorga onerosa — onde o proprietário de um imóvel paga diretamente à prefeitura para construir além do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico do terreno.
PREFEITURA MOSTRA OTIMISMO
O secretário de Urbanismo, Renato Barandier, considera a aplicação da outorga até aqui um sucesso. Segundo ele, a previsão é que — caso a Câmara dos Vereadores permita o uso deste mecanismo por mais um ano — sejam arrecadados mais R$ 15 milhões em 2017.
— O resultado deixa a gente muito otimista — afirma, rejeitando o rótulo de fracasso da operação. — A OUC não só está vivíssima como vai de vento em popa diante da depressão econômica que o país está vivendo.
Segundo ele, a prefeitura já prepara aquela que será a primeira intervenção da revitalização do Centro, utilizando os recursos que entraram em caixa no ano passado: a desapropriação de um prédio na esquina da Rua Doutor Celestino com a Avenida Marquês do Paraná, permitindo o alargamento da saída do mergulhão e melhorando a fluência do trânsito para os ônibus que deixam o Centro. A licitação deve ser realizada assim que o projeto for concluído pela prefeitura. Apesar disso, admite que não será possível dar conta de todo o escopo da OUC contando somente com a outorga onerosa.
— Não vamos resolver toda a OUC só com outorga onerosa. Esse mecanismo, diferentemente dos Cepacs, depende da demanda existente hoje no setor privado, o que é um fator limitador. Não descartamos a possibilidade de retomar o modelo anterior, mas hoje isso está em estágio de espera — garante.
De acordo com o vereador Bruno Lessa (PSDB), o projeto que tramita na Câmara é mais um remendo ao que foi planejado inicialmente. Ele diz que falta coragem à prefeitura para admitir o fracasso da operação.
— Falta transparência e senso de realidade. O prefeito precisa dizer para a população que a OUC não deu certo e viabilizar um novo projeto. Não há qualquer possibilidade de aquela OUC de 2013, megalomaníaca, sair no momento atual do país — critica.
Paulo Eduardo Gomes (PSOL) compartilha do diagnóstico feito pelo colega de oposição, e aponta problemas quanto à transparência na gestão dos recursos arrecadados no Centro. Ele afirma que já conseguiu aprovar emendas prevendo recurso para ampliar a saída do mergulhão.
— A falta de lastro foi um dos principais motivos para que até hoje houvesse pouco interesse dos empresários no projeto. Não há informações suficientes para que a Câmara vote essa possível extensão do prazo de vigência da OUC. O que o prefeito apresenta como justificativa para a prorrogação são na verdade obras pontuais — diz.
Líder do governo na Câmara, o vereador Milton Cal (PP) diz que hoje a prorrogação de prazo está sendo avaliada pela Comissão de Urbanismo. Semana que vem deve ir para a Comissão de Meio Ambiente, só depois disso sendo liberada para votação. Para Cal, o projeto da OUC é bom, e voltará a ser atrativo depois que a economia retomar o crescimento.
— Não tenho dúvidas de que, com a projeção de uma melhora na economia a partir de 2018, o interesse vai surgir — opina, destacando a necessidade de uma maior participação do empresariado. — Minha leitura é que precisam ser feitos ajustes, até para tornar o Centro mais atrativo para quem quiser morar. O próprio setor privado tem que investir em atrações, como teatros.
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