CAS emite nota oficial sobre decisão (Foto: Reprodução)A cruzada colorada em tentar reverter o rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro teve um desfecho negativo na Suíça. Na manhã desta quinta-feira, em Lousanne, a Corte Arbitral do Esporte (CAS) decidiu que não tem jurisprudência para analisar o Caso Victor Ramos e frustra a empreitada jurídica do Inter nos tribunais, ao esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva.
O caso foi considerado encerrado e a audiência não será realizada, conforme confirmou à rádio Gaúcha o advogado do Vitória Bichara Abideão Neto. Por volta das 9h (de Brasília), o Tribunal enviou comunicado oficial para confirmar a decisão.
– O CAS não tem jurisdição para ouvir as apelações do Sport Club Internacional contra os avisos de infração 425/2016 e 71/2016 que foram emitidas pelo Procurador Geral do STJD em 19 de dezembro de 2016. Consequentemente, os procedimentos arbitrais perante o CAS agora estão concluídos e os resultados da tabela de classificação do Brasileirão Série A 2016 estão inalterados – diz o comunicado.
O Colorado até pode recorrer na Justiça Comum, no Tribunal Federal da Suíça, última instância possível. Mas o presidente Marcelo Medeiros já afirmou em entrevista recente que o clube esgota suas investidas jurídicas ao ter ingressado no CAS.
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O julgamento, que estava marcado para a última terça-feira, foi suspenso após os árbitros selecionados para o caso entenderem que necessitavam deliberar sobre a análise do mérito. Ou seja, em um primeiro momento, não tinham certeza quanto à competência de um assunto que já tramitou na esfera brasileira, conforme alegações do Vitória. O prazo pedido para a resposta foi de 48 horas, e o tribunal divulgou nesta quinta o parecer desfavorável ao clube gaúcho.
Da comitiva colorada que viajou à Europa no início da semana, o vice jurídico Gustavo Juchem e o advogado Rogério Pastl retornaram a Porto Alegre na quarta-feira. O outro advogado, Diego do Canto, ficou no Velho Continente para aguardar o parecer, junto a outros dois profissionais europeus contratados para representar o clube.
Tribunal Arbitral do Esporte na Suíça (Foto: Daniel Musa)==> Confira abaixo a íntegra da nota do CAS:
Lausanne, 6 de abril de 2017 - A Corte Arbitral do Esporte (CAS) tomou uma decisão hoje no processo de apelação arbitral iniciado pelo clube brasileiro de futebol Sport Club Internacional contra o Esporte Clube Vitória da Bahia, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol (STJD) e o Procurador Geral do STJD.
O CAS não tem jurisdição para ouvir as apelações do Sport Club Internacional contra os avisos de infração 425/2016 e 71/2016 que foram emitidas pelo Procurador Geral do STJD em 19 de dezembro de 2016.
Consequentemente, os procedimentos arbitrais perante o CAS agora estão concluídos e os resultados da tabela de classificação do Brasileirão Série A 2016 estão inalterados.
O Sport Club Internacional peticionou duas apelações ao CAS em janeiro de 2017 contra os avisos de infração emitidos pelo Procurador Geral do STJD em dezembro de 2016, nos quais o Procurador Geral se recusa a investigar alegadas anomalias no registro do jogador do Esporte Clube Vitória da Bahia Victor Ramos. Em sua apelação ao CAS, o SC Internacional buscou uma ordem do Painel do CAS para deduzir pontos do Esporte Clube Vitória da Bahia no Brasileirão Série A 2016 a fim de que o Sport Club Internacional terminasse em 16° lugar, à frente do Esporte Clube Vitória da Bahia.
Os procedimentos foram conduzidos em um ritmo acelerado a fim de o CAS dar a sua decisão antes do início do campeonato da Série A de 2017. Uma audiência foi feita na sede do CAS em Lausanne, na Suíça, em 4 de abril de 2017, durante a qual o Painel de árbitros designado para tratar do assunto decidiu tratar uma decisão preliminar sobre a jurisdição."
entenda o caso
Em 1º de dezembro, o Inter apresentou no STJD um documento com 42 páginas pedindo para fazer parte no processo que investigou supostas irregularidades na inscrição do zagueiro Victor Ramos, iniciado pelo Bahia. Na luta contra o rebaixamento, o clube gaúcho pedia que o tribunal reabrisse o caso para punir o clube baiano com a perda de pontos nas partidas em que o zagueiro atuou no Campeonato Brasileiro.
A principal linha sustentada pelo clube gaúcho diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol. O jogador, que pertence ao Monterrey, do México, estava emprestado ao Palmeiras até se transferir ao Vitória, em fevereiro do ano passado. Na visão dos advogados do Inter, essa negociação ocorreu de maneira irregular.
Inter contesta inscrição de Victor Ramos pelo Vitória (Foto: GloboEsporte.com)No dia 8 de dezembro, o auditor Glauber Guadelupe, vice-procurador-geral do STJD, arquivou o pedido do Inter. No dia seguinte, a CBF enviou um ofício ao STJD alegando que os documentos usados pelo clube no processo – a troca de e-mails entre o diretor da CBF e o Vitória – foram adulterados. A entidade pediu a impugnação dos documentos pelo tribunal.
E, insatisfeito com a decisão do tribunal, o Inter entrou novamente, no dia 12 de dezembro, com um pedido de reexame do caso Victor Ramos no STJD. Uma semana depois, o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, optou por manter o caso arquivado.
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), comunicou de que a os laudos da perícia comprovaram a alteração nos documentos utilizados. Por sua vez, o presidente do Inter, Marcelo Medeiros, voltou a garantir a autenticidade dos e-mails utilizados.
Sem obter sucesso no STJD, o Inter levou o caso à Suíça. Em janeiro desse ano, o clube ingressou com uma ação na Corte Arbitral do Esporte (TAS), com sede em Lousanne, para tentar reabrir o processo. Após a audiência de terça-feira, o julgamento foi suspenso por 48 horas para os árbitros analisarem a competência sobre o assunto. Nesta quinta, ele decidiram não levar o processo adiante, e o Caso Victor Ramos está encerrado.
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