BRASÍLIA — O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PSDB-CE), encontrou-se nesta quarta-feira com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar as providências já tomadas em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo no dia 18 de maio, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. O nome de Aécio não está mais no painel do Senado, e o tucano perdeu o direito à verba de gabinete e ao uso do carro oficial. Mesmo afastado, porém Aécio continuará a receber parte do salário-base de R$ 33,763.
Ao GLOBO, Eunício disse ter explicado ao ministro que o regimento do Senado obriga a instituição a pagar a Aécio 1/3 de seu salário, pois ele não perdeu o mandato. Os 2/3 restantes, que não serão pagos, são referentes à ausência do parlamentar na Casa. O presidente do Senado disse que foi até o Supremo também para dirimir dúvidas que tinha com relação aos direitos do tucano.
Marco Aurélio afirmara que a decisão do ministro Fachin estava sendo descumprida e que o Senado não nomeara o suplente no lugar de Aécio. Eunício relatou a ele todos os atos administrativos que comprovarim que desde o dia 18 de maio foram suspensas prerrogativas como o carro oficial, além do bloqueio do nome do senador tucano no painel de votações. Segundo o presidente do Senado, foi um encontro institucional, de presidente de poder, para mostrar ao ministro que ele cumpriu “fielmente” tudo que tinha que ser feito em relação à determinação de Edison Fachin em seu despacho.
— Essas medidas foram tomadas desde o dia 18, não foram tomadas agora. O painel já estava bloqueado e, mesmo que quisesse, Aécio não poderia votar. Sobre a convocação do suplente, a Constituição diz que só posso convocar depois de 120 dias de afastamento do titular. O senador Aécio não teve o mandato extinto, e a dúvida era se o gabinete podia continuar funcionando. Consultei e o ministro Marco Aurélio concordou que podia continuar funcionando. O salário é composto da seguinte forma: 1/3 é automático e 2/3 são mediante presença. Então, desde o dia 18 esses 2/3 estão suspensos — disse Eunício.
Depois da reunião com Marco Aurélio — na véspera ele se encontrara com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e com Fachin —, Eunício se encontrou com o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissatti, para informá-lo sobre as reuniões e providências tomadas em relação a Aécio. Sobre a comparação com o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), que após decisão do Supremo, semelhante à de Aécio, teve as prerrogativas cortadas, Eunício disse que o caso é diferente, porque o peemedebista era suplente.
— Não fui ao Supremo como advogado de Aécio. Fui como presidente de poder para mostrar que as determinações do STF foram seguidas fielmente desde o dia 18, quando encaminhei ao senador Aécio o ofício determinando seu afastamento das funções legislativas. A conversa institucional meu deu a tranquilidade de que cumprimos tudo que tinha que ser feito — disse Eunício.
Aécio também teve suspenso o direito a verba indenizatória. No portal do Senado foi feito um registro de que o senador está afastado do mandato por decisão judicial. Aécio foi alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 18, com base em delações da JBS. Segundo delatores do frigorífico, o senador afastado teria pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS. No mesmo dia, a irmã do senador, Andrea Neves, foi presa.