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O conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) decidiu recomendar, na reunião desta quinta-feira, a inclusão da Petrobras na carteira de estudos para uma eventual privatização da estatal. Esse é um dos primeiros passos, ainda em fase burocrática, para esse processo. Após essa recomendação, é preciso que um decreto do presidente Jair Bolsonaro autorize essa inclusão. Vale lembrar que o próprio Bolsonaro afirmou que a privatização da companhia levaria quatro anos "se tudo der certo".
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Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão da Petrobras na carteira do PPI. Outro alvo de privatização da pasta, a PPSA, estatal que gerencia os contratos do pré-sal, já teve essa recomendação aprovada.
A Petrobras está na mira do presidente Bolsonaro, que já promoveu três trocas no comando da estatal. A insatisfação é com o preços dos combustíveis, que se mantêm em patamar elevado, o que atrapalha sua popularidade em ano eleitoral.
Veja o que a Petrobras já vendeu e o que pretende vender
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A Petrobras levantou R$ 9,6 bilhões com a privatização da BR, considerada por muito tempo como a 'joia da coroa'. A estatal ficou com 37,5% da empresaAgência O Globo
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A Petrobras vendeu 90% da TAG, maior transportadora de gás natural do país, para o grupo formado pela francesa Engie e a canadense CDPQ. Embolsou R$ 33 bilhõesAgência Petrobras
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Símbolo da corrupção da estatal, a Petrobras vendeu a refinaria de Pasadena, nos EUA, para a Chevron. Arrecadou R$ 1,8 bilhão com a operação, concluída em maio. Richard Carson
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A Petrobra firmou acordo com o Cade para sair do setor de transporte e distribuição de gás natural. A companhia deve vender sua fatia no Gasoduto Brasil-Bolívia (foto)Bloomberg News
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Em julho, a Petrobras começou a receber propostas para a venda de quatro refinarias, entre elas a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco (foto)Agência O Globo
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A próxima empresa a ser vendida deve ser a subsidiária de distribuição de botijões de gás LiquigásDivulgação
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A Petrobras está se desfazendo de alguns campos maduros (com produção em declínio). Já foram vendidos os campos de Pampo e Enchova, na Bacia de Campos, e o de Braúna, na Bacia de Santos (foto)Arquivo
No caso da Petrobras, após essa recomendação ao presidente, é preciso que Bolsonaro edite um decreto para incluir a empresa na carteira de estudos. Bruno Westin Leal, secretário especial da Secretaria Especial do PPI, explica que após essa fase será estabelecido um comitê interministerial com integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia, para coordenar os estudos e acompanhar as ações necessárias para viabilizar a desestatização da empresa.
Ele ainda explica que, para a Petrobras, é preciso que seja aprovada uma medida legislativa, pelo Congresso, concedendo esse aval, porque a empresa atualmente não pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização.
É neste projeto do Congresso que constarão também as diretrizes para a modelagem da privatização, já previamente definidas pelo comitê interministerial do PPI.
Não há prazo para a publicação do decreto, nem para o envio de projeto ao Congresso com essas medidas.
