Principais promessas do plano de governo de Bolsonaro para Educação ficam só no papel

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Um dos pilares defendidos pelo programa de governo de Bolsonaro era que o Brasil precisaria “inverter a pirâmide” do investimento público, destinando mais dinheiro à educação básica do que ao ensino superior. Passados quase quatro anos, houve queda nos percentuais destinados às duas áreas. No ano da eleição, segundo o Sistema Integrado de Operações (Siop), do Governo Federal, foram empenhados 5,8% do orçamento do MEC em educação básica e 31% em educação superior. Em 2021, último ano completo para a comparação, ambos os percentuais caíram, para 5% e 26,5%, respectivamente.

A principal alteração na proporção de gastos só aparece quando se comparam as transferências (repasses obrigatórios do governo para estados e municípios). Os valores destinados à educação básica passaram de 14% do orçamento do MEC para 20%. No entanto, isso aconteceu a despeito do governo. Na composição dos recursos, está o Fundeb, que obedece a uma partilha preestabelecida e cuja parte da União cresceu de 10% para 12% em 2021 após lei aprovada pelo Congresso. Em 2026, o percentual deverá chegar a 23%. A proposta do então ministro Abraham Weintraub, inclusive, era manter o patamar em 2021 e chegar a 15% em 2026.

Ainda de acordo com o Siop, os valores discricionários do MEC — aqueles de escolha livre da pasta —caíram em todas as áreas, inclusive nas que seriam priorizadas como educação básica e profissionalizante. Universidades e cursos voltados para alfabetização de jovens e adultos (EJA) também receberam baixos investimentos. Uma das poucas áreas cuja verba cresceu por iniciativa do ministério foi a educação infantil (creches e pré-escola), mas a alta foi de apenas 4%.

Pouco tempo integral

De acordo com Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, a própria ideia de conseguir “inverter a pirâmide” mostra um desconhecimento profundo do ambiente educacional brasileiro.

— O invesitmento do MEC é importante no ensino superior, que tem 69 universidades federais, não so para o processo de ensino, mas de pesquisa também — afirma Costin. — A única saída para diminuir a diferença de investimento com o ensino superior seria justamente o Fundeb, que o governo federal lutou muito contra.

A promessa de aumentar o tempo de aula de português, matemática e ciências não ganhou atenção. Até agora, não foi apresentado qualquer programa de apoio à implementação de tempo integral (quando os alunos ficam pelo menos sete horas diárias na escola), por exemplo, o que ajudaria as redes a ampliarem o tempo de estudo.

Estratégia essencial para a recuperação de aprendizagem perdida na pandemia, o tempo integral, na verdade, tem diminuído no Brasil. Em números absolutos, são 31% menos alunos em tempo integral do que em 2015, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, do Todos Pela Educação.

Outra promessa que não virou política pública foi o combate à suposta doutrinação nas escolas. O próprio movimento Escola Sem Partido, que defendia essa pauta, reclama de abandono por parte do governo. Segundo o professor Gregrório Grisa, doutor em educação da IFRGS, o que se viu foram guerras culturais, que ficaram apenas no discurso:

— A ideia da Escola Sem Partido foi seguidamente derrubada pelo STF, enfraquecendo a proposta politicamente.

O programa de Bolsonaro defendia que “um dos maiores males atuais é a forte doutrinação” nas escolas. A promessa era mexer na “alfabetização, expurgar ideologia de Paulo Freire” e mudar a Base Nacional Comum Curricular(BNCC), impedindo a aprovação automática e interferindo na própria questão disciplinar dentro das escolas. No final de 2018, quando já estava eleito, Bolsonaro prometeu ainda interferir no Enem.

— Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí — afirmou o presidente sobre uma questão da prova daquele ano.

Não há indícios de que o próprio presidente tenha visto a prova. No entanto, servidores do Inep denunciaram interferência de diretores do instituto no exame. Segundo um deles, um dirigente foi até o local de confecção da prova, um ambiente seguro, fez a leitura das questões e solicitou a exclusão de mais de duas dezenas delas da primeira versão da prova.

— O corpo técnico e pedagógico se vê obrigado a refazer a prova duas vezes — disse, à época, um funcionário do Inep, sem se identificar, ao Fantástico, da TV Globo. Além disso, as três edições do Enem que estiveram sob o comando de Bolsonaro tiveram problemas graves.

Além disso, as três edições do Enem que estiveram sob o comando de Bolsonaro tiveram problemas. No primeiro deles, o maior erro de correção da história do exame, principal porta de entrada do ensino superior brasileiro. Já em 2021, o país viu o menor número de inscritos da prova.

De concreto, só avançaram os projetos de escolas cívico-militares e educação domiciliar, que não constavam no programa do governo.

— É irônico que justamente quem tinha a premissa bastante anedotica de combater uma doutrinação implementa um programa de escolas militares que também pode ser concebido como uma postura doutrinária — afirma Grisa.

No documento, citava-se a criação de um colégio militar em todas as capitais mas, desde então, só um foi criado em 2019. Mas, nos primeiros três anos de gestão, foram lançadas 216 unidades cívico-militares, feitas em parcerias com estados e municípios. Juntas, elas representam 0,1% das escolas públicas brasileiras, mas tiveram o orçamento triplicado entre 2020 e 2022.

— A escola militarizada é totalmente ideologizada e coerente com a proposta do presidente de fortalecer o conservadorismo na sociedade por meio da instrução militar. Já os impactos nos indicadores educacionais serão praticamente nulos, já que 216 escolas não impactarão os índices do país com mais de 100 mil escolas públicas — diz Fernando Pinheiro, mestrando em História pela PUC-Rio, que pesquisa essas escolas.