O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a cobrança de ICMS sobre a venda das cartas do jogo “Magic: The Gathering”. Os ministros da 2ª Turma entenderam que o produto está abarcado pela imunidade tributária prevista na Constituição para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
STF garante imunidade de ICMS a cartas de jogo
Cartas do jogo “Magic: The Gathering” foram comparadas a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
Por Beatriz Olivon — De Brasília