ONU: 23% da receita fiscal no Brasil é usada para pagar juros

Sua estimativa é de que a economia do Brasil crescerá somente 0,9% neste ano ante 2,9% no ano passado, em meio a inflação ainda alta, taxas de juros elevadas e expansão modesta das exportações. Entre 141 países em desenvolvimento, a performance brasileira só não é pior do que a de países como o Afeganistão (-6,6%); Sri Lanka (-3,2%), Haiti (-1,7%) e Chile (-1,1%).

É preciso notar que a ONU previa que a economia brasileira só cresceria 0,5% no ano passado. O resultado deve ficar em torno de 3%. A expansão esperada para 2023 no Brasil é de toda maneira o dobro da taxa de 0,4% projetada para as economias desenvolvidas como um todo.

Com piora das perspectivas para países em desenvolvimento, a ONU aponta a deterioração da situação fiscal. Um indicador que complica a situação para vários países é a fatia de receita governamental para pagar os juros da dívida pública. A constatação é de que essa fatura em alta restringe significativamente a capacidade de ação fiscal dos governos para apoiar a recuperação econômica.

Desde 2009, na grande crise financeira global, a situação fiscal dos países em desenvolvimento tem permanecido negativa. Ao mesmo tempo, os pagamentos de juros pelos governos, incluindo aos credores nacionais e estrangeiros, aumentaram constantemente, atingindo cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e 10% da receita total do governo em 2022.

Em um grupo de 13 países, incluindo algumas grandes economias – Brasil, India, Nigéria e Paquistão -, as estimativas usadas pela ONU indicam que os governos gastaram mais de 20% das receitas (arrecadação de impostos, taxas alfandegárias) com o pagamento de juros no ano passado. Os outros países nessa situação são Sri Lanka, Gana, Egito, Zâmbia, Costa Rica, Malawi, Quênia, Bangladesh e Uganda.

‘No Brasil, o pagamento de juros sobre a dívida do governo federal representa cerca de 23% das receitas fiscais’’, diz a ONU em seu relatório, em relação a 2022, usando estimativas do FMI.

E ilustra a magnitude do efeito dessa situação: um aumento de 300 pontos-base nas taxas de juros pagas sobre a dívida do setor público pode representar custo adicional de 6% a 7% nas despesas totais no Brasil, Indonésia e Africa do Sul. Na India, o pagamento adicional de juros representaria 8,7% dos gastos totais do governo, ou 1 ponto percentual maior que o orçamento destinado à educação.

No fim de dezembro, o Banco Central do Brasil publicou dados mostrando que nos doze meses acumulados até novembro os juros nominais pagos pelo governo somaram R$ 581,8 bilhões (5,95% do PIB), comparado a R$ 418,0 bilhões (4,74% do PIB) nos doze meses até novembro de 2021.

Na India, 28,4% de tudo o que o governo arrecadou foi ‘comido’ no pagamento de juros em 2022, segundo estimativas do FMI que circulam entre economistas de organizações internacionais. Em Sri Lanka e Gana, países que suspenderam o pagamento da dívida externa e recebem socorro do FMI, esses gastos representaram 61,4% e 43,4% da receita respectivamente. Na Colômbia, a parte da receita do governo para pagar juros da dívida quase dobrou entre 2015 e 2022 (de 5,4% para 9,9%).

Os juros altos e crescentes pagos pelo governo são um desafio significativo para o desenvolvimento em muitos países, e isso tem sido negligenciado no debate, avalia Sebastian Vergara, economista da ONU, em Nova York. ‘A política fiscal na América Latina se encontra num momento muito especial. É uma situação bastante critica, porque de uma parte há pressão por consolidação fiscal, por corte de gastos. Mas de outra parte é importante que a política fiscal se mantenha ativa e estratégica’, diz ele.

Em meio à recuperação da crise de covid-19, desaceleração forte nos Estados Unidos e Europa e endurecimento das condições monetárias em nível global, as maiores economias da América Latina - Brasil, México e Argentina - terão crescimento econômico muito reduzido em 2023. ‘E nesse sentido precisam ter política fiscal ativa para apoiar o crescimento, proteger a população mais vulnerável, dar impulso aos investimentos públicos com sentido estratégico, que tenham capacidade de apoiar setores e atividades com grandes efeitos multiplicadores e assim impulsionar o crescimento, estimular a inversão privada que ajude a criar emprego, defende Vergara.

Para enfrentar as restrições em suas contas públicas, a ONU sugere aos governos da América Latina redobrar esforços para expandir a receita. No curto prazo, usando mais digitalização e novas tecnologias para combater a sonegação, que em 2018 teria alcançado 6% do PIB regional. E também reduzir isenções fiscais, em muitos casos ineficientes e que resulta em perda de receita de 3,7% do PIB na região.

No médio prazo, avalia que os governos precisarão implementar reforma tributária e expandir a cobrança com taxação progressiva da renda e da riqueza. Colombia e Chile tentam avançar nessa direção, para cobrir as demandas crescentes da população.

Os europeus costumam insistir que a América Latina precisa aumentar a arrecadação fiscal para atender às demandas sociais. Na verdade, países como o Chile e México ainda têm um bom espaço para crescer a arrecadação, mas o Brasil tem uma situação diferente, porque sua arrecadação já está na média da OCDE em relação ao PIB, como nota uma importante fonte.

O relatório da ONU é menos expansivo sobre a necessidade de eficiência da máquina governamental. Em todo o caso, nota que os formuladores de políticas públicas navegam num ambiente econômico complexo, enfrentando difíceis ‘trade-offs’ entre o crescimento, a inflação, a estabilidade financeira e as crescentes demandas sociais, com o risco de que os passos errados possam agravar a desaceleração econômica.