BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou para a primeira instância o inquérito que apura suspeitas contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A investigação contra Ribeiro foi autorizada pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República.
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O pedido da PGR foi encaminhado à ministra nesta quinta-feira. Para a PGR, o Supremo não é mais a instância competente para o processamento do caso, tendo em vista a exoneração de Ribeiro do cargo de ministro da Educação. Ele era o único, entre os investigados, com prerrogativa de foro junto à Corte. Por isso, a PGR pede para que os autos da investigação sejam enviados a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal.
No despacho desta quinta, Cármen Lúcia determinou que o inquérito fosse enviado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuído a uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em uma gravação que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo". No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo".