Segundo determinação do desembargador Roberto Freitas Filho, a categoria deve pagar multa de R$ 300 mil por dia de descumprimento da decisão, além do corte de ponto dos professores que aderirem à greve.

Apesar da decisão, a categoria decidiu manter a paralisação. A greve começou no dia 4 de maio e os professores pedem a "reestruturação da carreira" (veja detalhes abaixo).

Atualmente, a rede pública de educação conta com 28 mil profissionais. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) espera que a greve tenha uma adesão de 80% da categoria.

Na decisão, o desembargador afirmou que "a educação pública serve, primordialmente, à população mais necessitada, social e economicamente" e que "mães contam com o horário de permanência de seus filhos em escolas e creches para que possam trabalhar durante o dia".

Freitas Filho diz ainda que "as crianças que frequentam as escolas e creches públicas contam com as refeições que ali fazem como parte da dieta cotidiana".

"O atendimento dessa necessidade é, portanto, inadiável, podendo a greve comprometer gravemente esses direitos", disse o magistrado.

Em nota, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) afirmou que irá recorrer da decisão e que "o calendário de mobilização está mantido".

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O sindicato alega ainda que o último reajuste concedido à categoria foi em 2015. Para o Sinpro, o aumento de 18%, concedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) aos servidores, não é suficiente para repor "sequer a inflação do período".

Entre os pedidos feitos pela categoria, estão:

• Incorporação da gratificação de atividades pedagógicas;
• Melhores condições de trabalho;
• Solução para a superlotação das salas de aula;
• Convocação de professores concursados.