CPI que investigou rombo bilionário pode ser esvaziada a pedido de deputado que é candidato ao TCE-RJ
A CPI que descobriu a má gestão e um rombo bilionário no sistema de Previdência dos servidores do estado pode não dar em nada. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer levar para o plenário um novo relatório — que não inclui nenhum tipo de punição aos envolvidos.
O ano de 2016 foi complicado para aposentados e pensionistas do estado. Com os salários atrasados, muita gente teve que pedir dinheiro ou doações — para não passar fome nem dormir na rua.
Cinco anos depois, em junho do ano passado, a CPI da Rio Previdência descobriu o porquê.
O relatório final diz que gestões irresponsáveis levaram a um prejuízo de R$ 17 bilhões no órgão, responsável por pagar os salários de pensionistas e aposentados.
Um exemplo é o que ficou conhecido como Operação Delaware: um empréstimo feito com um banco em um paraíso fiscal.
O estado pegou um empréstimo de R$ 7 bilhões, mas vai pagar ao fim R$ 30 bilhões — juros de quase quatro vezes mais.
Por tudo isso, o relatório final pediu no ano passado que 16 pessoas sejam responsabilizadas. Entre elas, estão os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além de ex-secretários.
Debate pode mudar trecho de relatório
Mas, na semana passada, a Alerj iniciou uma discussão que pode mudar um trecho importante do relatório final da CPI.
O debate aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado estadual Márcio Pacheco (PSC).
Márcio Pacheco questionou se a comissão poderia aprovar um outro texto — um que pede que ninguém seja responsabilizado.
"Não creio que a Comissão de Constituição e Justiça seja o tribunal pra isso. Quis dizer que uma vez vencido, a CPI produziu um relatório, mas há relatórios divergentes. Pergunta: se dirime tudo isso na CPI ou o plenário pode debater o relatório divergente? É uma pergunta. A CPI se esgota num relatório apenas, ou tendo voto divergente pode o plenário deliberar?", questionou.
O presidente da CCJ pediu vistas e adiou o envio do relatório final para o plenário, que é quem aprova ou não o que foi recomendado pela CPI.
A proposta contrariou o relator da CPI, que acha que toda Comissão Parlamentar de Inquérito pode não dar em nada.
“Se a moda pega, as CPIs não vão valer mais nada. De que adianta ficar debatendo, vendo documento, aprovar um relatório que pode virar uma coisa completamente diferente? Como aprovar alguma coisa que ninguém debateu, ninguem aprovou?”, diz Waldeck Carneiro.
As emendas que podem tirar a responsabilização dos gestores públicos foram apresentadas por Rosenverg Reis (MDB). Ele e o presidente da CCJ têm algo em comum.
Rosenverg Reis e Márcio Pacheco já se colocaram como candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. E a proposta de aliviar a barra dos gestores públicos tem sido vista como uma espécie de plataforma eleitoral.
“A Alerj tem sempre a missão de buscar transparência com gastos públicos, o TCE mais ainda, ele que tem esse papel das contas. A gente acha que o relatório tem que ser votado o mais rápido possível e principalmente os responsáveis sejam punidos. Eu espero que isso não acabe jogando no lixo um trabalho que deu muito trabalho não só pra Alerj, mas para o TCE e o MP. O desmonte da Rio Previdência", diz o deputado Flávio Serafini (Psol).
Se o relatório alternativo ou as emendas ao texto final forem aprovadas, ninguém será punido e o sigilo bancário dos envolvidos será preservado.
O deputado Márcio Pacheco disse que, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apenas tirou o relatório da CPI de pauta porque dois deputados apresentaram emendas e que a comissão não pode avaliar o mérito de um relatório final de uma CPI, apenas sua formalidade e constitucionalidade.
O deputado Rosenverg Reis afirmou que nem sempre o relatório final de uma CPI é justo e questionou se todas as pessoas citadas são realmente responsáveis. Ele disse ainda que o parlamento não pode se sobrepor à ustiça.