Com apoio do governo federal, a Câmara deve apreciar nesta terça-feira o requerimento para que o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) tramite com urgência. O projeto é amplamente criticado por professores e pesquisadores da área de educação, que apontam que, caso aprovado, limitará a possibilidade de que crianças e jovens convivam em grupos de sua idade e aprendam em ambientes com mais diversidade.
Ainda não há uma data fechada para a análise do mérito da proposta pelo plenário da casa, mas o calendário deve ser definido em uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A previsão de votação do requerimento de urgência foi dada ao Valor pelo líder do governo na casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), relatora do texto.
O avanço da matéria é considerado por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) como um importante aceno do Poder Executivo ao eleitorado evangélico, que, apesar da proximidade com o mandatário, tem sido alvo de investidas de outros pré-candidatos à Presidência da República, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto tornou-se necessário porque uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade do ensino doméstico enquanto não houver regulamentação em lei. Com isso, pais que se recusaram a matricular filhos em escolas tradicionais passaram a ser responsabilizados civil e penalmente.
Após ajustes, o parecer de Luísa impõe mais regras do que queriam inicialmente representantes do Ministério da Educação e evangélicos. Ainda assim, governistas cederam para viabilizar a lei antes da eleição.
Em seu relatório, a parlamentar do PSD estabeleceu regras mínimas para que os pais possam ensinar os filhos em casa, mas sem comprometer a formação e a segurança das crianças.
Um dos pontos que mais enfrentavam resistência dos evangélicos e do governo era a exigência de que os pais precisavam ter ensino superior completo para adotarem o homeschooling.
Após muita pressão, o acordo envolveu permitir também o ensino doméstico para aqueles tutores com educação profissional tecnológica. Foi a principal concessão na versão final do projeto.
Pais também não poderão ter antecedentes criminais, precisarão matricular os filhos numa instituição de ensino para avaliação periódica, deverão seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular, garantir o convívio dos filhos em comunidade e frequentar reuniões semestrais com a escola para troca de experiências.
Outro ponto do parecer que enfrentava resistência do governo e dos pais acabou ficando do jeito que a deputada propôs. O parecer prevê que uma criança que for reprovada duas vezes seguidas ou três alternadas terá que frequentar a escola, com os pais perdendo direito ao ensino doméstico.
Defensores da ideia argumentam que a regulamentação do homeschooling daria a chance para que algumas famílias, por razões religiosas ou ideológicas, assumissem a formação educacional de seus filhos.
Pedagogos e pesquisadores, no entanto, insistem que essa modalidade de ensino pode atender às visões de mundo dos pais, mas que representam ameaça aos interesses das crianças e da coletividade.
“Não existe cidadão apartado da sociedade. E é de interesse de todos que as crianças tenham acesso a essa formação mais ampla, que tenham a possibilidade de conviver com quem pensa diferente. E isso só é possível com o convívio na escola. Além disso, as crianças querem interagir com outras”, diz Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, organização do terceiro setor com atuação nacional na área de educação.
“Alguns afirmam que a função da escola é ensinar o que está na Base Comum Curricular. Mas se esquecem que essa é só a base. Em casa, os pais não conseguem entregar um conteúdo que garanta o pleno desenvolvimento, a formação da cidadania e para o mundo do trabalho”, acrescenta ela. “Educação é obrigação do Estado com a colaboração da família. Não pode ser só do Estado nem só da família.”
Pesquisa coordenada pela pelas organizações Ação Educativa e Cenpec e realizada pelo Centro de Estudos em Opinião Pública (Cesop/Unicamp) e Datafolha apontou uma grande rejeição entre os brasileiros em relação à ideia de que pais possam tirar seus filhos da escola para dar aulas em casa. Das 2.090 pessoas entrevistadas pelo país, 78% se disseram contrários ao modelo.
Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa, diz que, em vez de o governo ampliar gastos com educação e trabalhar para atacar impactos da pandemia na educação está apoiando um projeto que, segundo ela, prejudica crianças e adolescentes. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de São Paulo)