Senado aprova, com alterações, MP que muda acesso ao ProUni

O texto sofreu quatro alterações no Senado e, por isso, voltará à análise da Câmara dos Deputados. A MP foi editada em dezembro, mas os dispositivos relativos à ampliação do acesso ao ProUni só valerão a partir de julho. A MP precisa, contudo, de aval do Congresso até 16 de maio para não perder efeito.

A MP mantém a regra de que a bolsa integral será oferecida a estudantes de famílias com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818), enquanto a bolsa parcial será ofertada para estudantes com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).

O relator da proposta na Câmara, senador Wellington Fagundes (PL-MT), retomou texto original da MP que permite que o Ministério da Educação dispense a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal do beneficiário, caso essas informações estejam em bancos de dados do governo.

Ele alegou que é preciso acreditar na “boa fé” dos estudantes e que o governo dispõe de mecanismos para fazer a conferência posteriormente. “Entendemos que a medida, além de diminuir a burocracia para estudantes, possibilitará um controle mais eficaz contra fraudes ao Programa”, avaliou.