Legislação
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Por Bárbara Pombo — De São Paulo


Caio Malpighi: há falta de clareza da Receita Federal sobre o que deve ser tributado — Foto: Divulgação
Caio Malpighi: há falta de clareza da Receita Federal sobre o que deve ser tributado — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou ao Banco Bradesco o desbloqueio de US$ 5 mil da conta de uma correntista que recebeu rendimentos de trust constituído nos Estados Unidos. De acordo com o processo, a instituição financeira reteve o valor para pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos recebidos do exterior.

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