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A possibilidade de juntar, em uma mesma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, as investigações sobre possíveis irregularidades ocorridas no Ministério da Educação - pedido da oposição -, com questionamentos sobre obras inacabadas em instituições de ensino - pedido da base governista bolsonarista - foi colocada na mesa ontem em reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores oposicionistas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Pacheco comprometeu-se com o senadores a analisar até a segunda-feira aspectos legais do pedido de abertura da CPI do MEC, bem como de outras CPIs, e apresentá-los aos líderes do Senado na terça-feira, para então decidir quais terão sua leitura feita em plenário, disse Randolfe.
A possibilidade de juntar as CPIs do MEC e a de obras inacabadas em uma só seria uma forma de Pacheco dirimir resistências dos dois lados. A mesma estratégia já foi utilizada na criação da CPI da covid, que trouxe em seu bojo também a investigação do uso de recursos federais repassados a Estados e municípios - algo que acabou ficando esquecido, diante das muitas denúncias de irregularidades nas tratativas para aquisição de vacinas.
Líder do governo de Jair Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ) é o autor do requerimento de CPI para apurar problemas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e na construção de 2 mil escolas que estão inacabadas. O problema é que seu requerimento mira apenas possíveis irregularidades entre 2006 a 2016, ou seja, nos governos do PT.
Além do avanço das tratativas no Senado, na Câmara a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a convocação do atual ministro da Educação, Victor Godoy. A votação ocorreu de forma simbólica, num “cochilo” da base do governo, que deu presença na comissão, mas não estava presente na hora da sessão. A medida torna obrigatória a ida de Godoy à Câmara por se tratar de uma convocação - o ministro tem 30 dias para comparecer à comissão ou pode responder por crime de responsabilidade.
