Recuperação judicial por concessionárias

O Brasil tem grandes necessidades de investimentos na área de infraestrutura, seja para oferecer melhor qualidade de vida para as pessoas, como no caso do saneamento básico, seja para melhorar a circulação de bens e serviços, como no caso de rodovias, portos e aeroportos. Ocorre que são notórias as restrições do orçamento da União e dos Estados para novos investimentos. Uma das alternativas é a realização de parcerias com agentes privados. No entanto, a atração desses agentes vai demandar, além da boa estruturação dos projetos, o aprimoramento da jurisprudência e da legislação, de modo a conferir maior segurança para quem faz os investimentos. Nesse sentido, uma das questões mais sensíveis é a dificuldade que tem encontrado as concessionárias de serviços públicos de acessar o instrumento da recuperação judicial.