Por Bárbara Pombo — De São Paulo
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou uma porta aberta para as sociedades de economia mista obterem o direito de recolher PIS e Cofins por meio do regime cumulativo. Os ministros entenderam que o reconhecimento da imunidade recíproca por decisão judicial não garante, automaticamente, o reenquadramento fiscal. Mas a medida, acrescentaram, poderia ser discutida na Justiça.
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