RIO - As palmeiras imperiais símbolo do Jardim Botânico começaram oficialmente a pertencer ao quintal de centenas de casas localizadas no território de uma das mais antigas instituições do Brasil, o Jardim Botânico, conforme mostra reportagem de Isabel de Araujo e Jacqueline Costa, publicada na edição desta quinta-feira do GLOBO. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que deveria defender os bens de interesse federal, trocou de lado e passou a defender interesses privados. Numa decisão polêmica, a superintendente da SPU no Rio, Marina Esteves, solicitou ao advogado da União Cláudio Panoeiro a suspensão de um mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça em favor do governo federal - abrindo mão, na prática, de um imóvel erguido dentro do parque. No documento ao qual O GLOBO teve acesso, a SPU reconhece o direito do atual ocupante à moradia e explica que está sendo feito um cadastramento com o objetivo de dar títulos de posse a famílias que vivem nos limites do terreno da União.
Na prática, a solicitação feita em 20 de julho abre caminho para a privatização de mais imóveis pertencentes à União. Na Comunidade do Horto, onde a regularização fundiária está sendo feita em parceria com a UFRJ, vivem hoje cerca de mil pessoas, em núcleos conhecidos como Caxinguelê, Margarida, Grotão, Horto Florestal e Solar da Imperatriz. Há casas erguidas até mesmo na área de visitação do parque. Um relatório da SPU de 2005 informa que, em 1975, estavam cadastradas 377 famílias e, em 1995, 589 (último número disponível).
No seu pedido, a superintendente da SPU considera que o morador Aleci José de Oliveira está habilitado a ocupar a casa na Rua Pacheco Leão 1.235, que antes pertencia a Carlos Escazo. Aleci, no entender da SPU, tem direito a permanecer ali - onde está há mais de cinco anos - porque não tem outra casa e tem renda inferior a cinco salários-mínimos. Marina Esteves não foi encontrada para comentar a sua solicitação. Já Panoeiro, coordenador de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Advocacia Geral da União (AGU), informou que uma câmara conciliatória precisará ser criada para resolver definitivamente a questão - que põe em lados opostos o Ministério do Planejamento (órgão ao qual a SPU é vinculada) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IBRJ).
Segundo o advogado da União, desde 1987 o extinto IBDF, o Ibama e, mais recentemente, a AGU defendem em juízo o interesse da União em recuperar a posse plena do parque, irregularmente ocupado.
- Houve sentenças judiciais reconhecendo a posse da União. Trata-se de uma escolha (execução) difícil, pois coloca em confronto a proteção ao meio ambiente, o direito à moradia e a relevância histórico-cultural do próprio Jardim Botânico para a cidade do Rio - disse Panoeiro.
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