Legislação
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Por Beatriz Olivon — De Brasília


Breno Vasconcelos: ministros têm demonstrado preocupação com a aplicação da tese — Foto: Anna Carolina Negri/Valor
Breno Vasconcelos: ministros têm demonstrado preocupação com a aplicação da tese — Foto: Anna Carolina Negri/Valor

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm determinado a suspensão de processos que discutem o pagamento da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. A medida vale até a conclusão do julgamento, após a apreciação de pedido de modulação de efeitos da decisão de mérito.

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Mais recente Próxima CNJ recomenda suspensão de processos até julgamento de pedido de modulação

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