Imposto de Renda 2024: veja como fazer a declaração, prazo, tabela e mais

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Em 2023, a Receita Federal recebeu mais de 41 milhões de declarações, com 24% dos contribuintes optando pelo sistema de declaração pré-preenchida, que importa automaticamente informações da base de dados do órgão do governo. Este recurso, além de deixar o processo mais rápido, ainda reduz as chances de erro no momento do preenchimento. A seguir, confira mais informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2024.

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Se você tem dúvidas sobre o Imposto de Renda 2024, o guia do TechTudo a seguir te mostra as principais informações. Veja no índice todos os tópicos que serão abordados:

1. Cronograma e prazo para entrega do Imposto de Renda 2024
2. O que acontece se eu não enviar o Imposto de Renda 2024?
3. Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
4. Tabela do Imposto de Renda 2024
5. Documentos para declarar o Imposto de Renda 2024
6. Como declarar Imposto de Renda online? (passo a passo)
7. Consulta à Restituição do Imposto de Renda: como funciona

Se você tem dúvidas de quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024 e até quando deve entregar os documentos, veja as datas a seguir:

• Início do envio das declarações: 15 de março de 2024;
• Data limite para envio do Imposto de Renda: 31 de maio de 2024.

Conforme a Receita Federal, o calendário oficial das restituições do Imposto de Renda de 2024 começa no dia 31 de maio e será dividido em cinco lotes. Confira a ordem:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 28 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 30 de agosto;
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Não entregar ou entregar o Imposto de Renda fora do prazo gera uma multa. O valor mínimo da penalidade é de R$ 165,74, mesmo que a pessoa não tenha imposto a pagar. Já o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto que a pessoa deve ao Governo.

A Receita Federal anunciou algumas mudanças nos valores de rendimentos para a declaração. São obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 pessoas físicas que vivem no Brasil e que receberam mais de R$ 30.639,90 anualmente. O valor é maior do que no ano passado, quando a soma era de R$ 28.559,70.

A tarefa também vale para aqueles que tiveram receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 oriunda de atividade rural em 2024 (em 2023, o valor era de R$ 142.798,50). Além disso, aqueles que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte – como bolsas de estudos ou indenizações trabalhistas — também precisam declarar. No ano passado, essa regra era de até R$ 40 mil.

A obrigatoriedade ainda inclui contribuintes com a posse de bens (como imóveis, terrenos e veículos) acima de R$ 800 mil (no ano passado, eram R$ 300 mil) e os que movimentaram mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores. Os estrangeiros que se tornaram residentes no Brasil e permaneceram no país até 31 de dezembro de 2023 também precisam fazer a declaração do IRRF.

• CPF dos dependentes (quando aplicável)
• Informe de rendimento das empresas onde trabalhou ao longo do ano
• Informe de rendimento dos bancos e corretoras
• Extrato do INSS para aposentados e pensionistas
• Comprovante de rendimento e pagamento de aluguéis
• Comprovantes de compra e venda de bens (com valor )
• Declarações de despesas médicas e de saúde, além de gastos com educação
• Documentos referentes a doações, consórcios, empréstimos e heranças

A Receita Federal disponibilizou na última terça-feira (12) o Programa Gerador de Declaração. Veja a seguir um passo a passo de como fazer o download e declarar seu imposto utilizando o software:

• Passo 1. Acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br);
• Passo 2. Na página inicial do site, acesse o menu indicado por três listras horizontais azuis;
• Passo 3. No menu, clique em "Centrais de Conteúdo" e, depois, selecione "Programas";
• Passo 4. O site vai abrir uma nova página. Clique em "Programas Geradores de Declaração (PGD)";
• Passo 5. Entre as opções oferecidas, selecione "Imposto de Renda (DIRPF)";
• Passo 6. Para começar o download, é preciso escolher o sistema operacional. O programa é oferecido para Windows, MacOs, Linux e a versão multiplataforma;
• Passo 7. Com o download feito, abra o programa, faça a instalação e depois já poderá preencher os dados para a declaração.

Há ainda outras duas maneiras de fazer a declaração do Imposto de Renda online. Uma delas é por meio do Portal Meu Imposto de Renda (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir), no qual é possível consultar exercícios anteriores, acessar o Carnê-Leão, verificar débitos e muito mais.

A Receita Federal também oferece o aplicativo do portal Meu Imposto de Renda para aparelhos Android e iPhone (iOS). Para evitar apps falsos, é recomendado fazer o download pelo link oficial (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-imposto-de-renda).

A Restituição do Imposto de Renda é um valor liberado pela Receita Federal para devolver ao contribuinte os impostos que ele pagou a mais, ou seja, que teve retenção na fonte maior do que o imposto devido. Esse processo é feito automaticamente pelo sistema da RFB após a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte precisa acessar o site (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br) e inserir o número de CPF, data de nascimento e o ano de exercício que deseja consultar. Como já dito, ainda não foi divulgado um calendário com as datas com os lotes de restituição de 2024, mas é possível verificar em anos anteriores. Essa consulta também está disponível no Portal Meu Imposto de Renda e pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo.

Vale ressaltar que a Receita Federal possui alguns critérios para a liberação dos lotes, são eles:

• Idade acima de 80 anos;
• Idade de 60 anos, portador de deficiência ou doença grave;
• Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Pessoas que fizeram a pré-preenchida ou optaram por Pix para restituição;
• Demais contribuintes.

Com informações de Receita Federal, Ministério da Fazenda.

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