Aplicada em grandes casos tributários, a chamada modulação de efeitos (limite temporal) de decisões dos tribunais superiores poderá ser alterada para evitar divergências nas instâncias inferiores. Em recomendação editada recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere que os ministros suspendam o andamento de todas as ações até a análise dos pedidos, ouçam partes interessadas e realizem audiências públicas.
CNJ recomenda suspensão de processos até julgamento de pedido de modulação
Orientação inclui ouvir partes interessadas e a realização de audiência pública
Por Beatriz Olivon — De Brasília