• Compartilhe no WhatsApp
• Compartilhe no Telegram

Segundo o órgão de defesa do consumidor, que se pronunciou por meio de nota, a justificativa e os documentos apresentados pela escola serão analisados pelo Procon Recife e, caso sejam constatados indícios de que a escola cometeu uma infração, será aberto um processo administrativo contra a unidade.

Pais de estudantes do Colégio Madre de Deus denunciaram que a instituição tem excluído de uma atividade extra, valendo pontos, os alunos que não adquiriram livros novos indicados pela escola.

A unidade disse, por meio de nota, que enviou a lista de material no início do ano e que as famílias poderiam ter procurado outro colégio (saiba mais sobre o caso abaixo).

Procurado pelo g1, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse que as Promotorias de Defesa do Consumidor da capital pernambucana não receberam nenhuma manifestação referente ao caso.

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informou, por nota, que também não recebeu nenhuma denúncia sobre o episódio.

A instituição orientou ainda que os pais ou responsáveis formalizem uma queixa por meio da Gerência Regional de Educação (GRE), na própria secretaria, ou na Ouvidoria, pelo telefone 0800 286 8668.

Ainda de acordo com a secretaria, após a denúncia, a SEE abre uma investigação para saber se há irregularidade na oferta de ensino da escola.

O g1 procurou o Colégio Madre de Deus para se pronunciar sobre a notificação do Procon Recife, mas, até a última atualização da matéria, não obteve resposta.

Por telefone, o diretor executivo do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe-PE) - que representa as escolas particulares do estado -, Arnaldo Mendonça, disse que vai conversar com a gestão da escola sobre a situação.

"O sindicato não tem uma posição porque isso faz parte do projeto pedagógico da escola, e o sindicato não tem ingerência. Se houver uma demanda da escola, o sindicato vai orientar, mas nunca houve nada dessa natureza", afirmou.

A reportagem também entrou em contato com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe-PE) e não teve retorno até a publicação da matéria.

Pais de alunos do Colégio Madre de Deus acusaram a instituição de ensino de excluir estudantes de uma atividade extra, valendo pontos, que só poderia ser feita por aqueles que têm livros novos.

Segundo os pais entrevistados pelo g1, quem comprou livros seminovos ou não teve dinheiro para adquirir o material novo não vai poder fazer a atividade.

A escola informou, por meio de nota, que as famílias receberam a lista de material na matrícula e que poderiam ter procurado outro colégio.

De um ano para o outro, de acordo com os pais e responsáveis, são feitos apenas pequenos ajustes no conteúdo dos livros, o que não justificaria a substituição do material.

Por meio de nota, a escola negou que esteja excluindo qualquer aluno das atividades programadas para o ano letivo, "nem as integrantes do cronograma acadêmico regular, nem mesmo as atividades extracurriculares, como o processo avaliativo questionado", e disse que a atividade "não acarreta prejuízo acadêmico para aqueles alunos cujas famílias optaram por não adquirir o material".

A instituição disse que as famílias receberam, no processo de matrícula, a lista do material didático adotado pela escola, e que as que não estiverem satisfeitas com o material didático adotado, por qualquer motivo, "têm a opção de não realizar a matrícula ou rematrícula e buscar outra instituição de ensino que adote material didático que julgue mais adequado ou acessível".

Além disso, o Colégio Madre de Deus disse que divulga, no início do ano letivo, todo o cronograma de avaliações e atividades pedagógicas, e que a atividade questionada é de conhecimento das famílias há aproximadamente dois meses.

"Estamos tratando de um percentual mínimo de famílias que, por razões alheias ao conhecimento da escola, não adquiriram o material didático com acesso à plataforma digital", disse a escola, por meio de nota.

O colégio também disse que o impedimento para a realização da atividade decorre da "desídia [desleixo, negligência - segundo o dicionário Aulete] das famílias que não adquiriram o material didático" e que as famílias estão tentando "transferir a responsabilidade pela não realização da atividade para a escola".

Em entrevista ao g1 na terça (28), o advogado Lucas Bandeira de Mello, que é assessor jurídico do Procon Recife, disse que a exigência de materiais didáticos e paradidáticos é uma dúvida comum de pais e responsáveis, especialmente no início do ano letivo.

De acordo com ele, a escola deve apresentar um contrato e o projeto pedagógico, detalhando todo o material que vai ser solicitado ao aluno durante o ano, incluindo livros e apostilas, para que os estudantes possam acompanhar o conteúdo.

"Não necessariamente esse material tem que ser novo. É preciso ter algum tipo de explicação, uma alteração de conteúdo ou ajuste importante, que justifique a troca ou compra de um material novo; algo que indique que a edição antiga não vai proporcionar o mesmo tipo de conhecimento", explica Bandeira de Mello.

Em relação à exigência do material novo para uma atividade extracurricular, o assessor jurídico do Procon Recife explicou que este tipo de atividade não está no projeto pedagógico e não poderia ser condicionada a um ponto extra.

"É preciso avaliar se este tipo de exigência faz parte da prestação do serviço [da escola], se é abusiva ou não, pois pode ferir a questão da isonomia - que determina direitos iguais na contratação", explicou.

Lucas Bandeira de Mello disse que os pais e responsáveis podem procurar o Procon para registrar oficialmente a queixa contra o colégio e a entidade vai investigar - ouvindo a versão da unidade de ensino sobre o assunto, para verificar se existe irregularidade na prática.