Moraes unifica investigações sobre “fake news” e atos de caráter antidemocrático

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“Os elementos de prova colhidos nesta Pet [petição] incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a ‘live’ realizada pelo presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq [inquérito] 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, escreveu o ministro.

Em fevereiro deste ano, Moraes já havia determinado o compartilhamento de provas entre as duas investigações, atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

A PF, em seu relatório sobre a “live”, afirmou que a investigação “permitiu identificar a atuação direta e relevante” de Bolsonaro para promover desinformação. “Em resumo, a ‘live’ presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação”, apontou.

Já a PGR sugeriu que os dois casos fossem anexados “a fim de que a análise conjunta dos elementos de informação colhidos em ambas as investigações subsidie da melhor forma e fundamente o juízo de convencimento do titular privativo da ação penal”.

O ministro decidiu ainda juntar aos autos do inquérito sobre as milícias digitais outro pedido apresentado por parlamentares para que Bolsonaro fosse investigado, depois da transmissão ao vivo do ano passado, pela prática de ato de improbidade administrativa. O argumento é que o presidente usou a estrutura da EBC, uma empresa pública, para divulgar desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Em 29 de julho do ano passado, Bolsonaro fez uma “live” para, supostamente, apresentar “provas” de que o resultado das eleições de 2018, da qual saiu vitorioso, havia sido fraudado. O presidente, no entanto, passou mais de duas horas divulgando vídeos antigos e notícias falsas sobre as urnas.

O caso passou a ser investigado no Supremo em agosto a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a corte também instaurou um procedimento interno para apurar a situação.

Bolsonaro também é alvo de outra investigação no STF por vazar informações sigilosas sobre a Justiça Eleitoral. Logo após a polêmica “live”, o presidente insistiu nos ataques ao sistema de votação e divulgou, em suas redes sociais, a íntegra de um inquérito da PF que apurava um suposto ataque hacker ao TSE em 2018.