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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira que dialoga "com todos os segmentos interessados no processo eleitoral e na defesa da democracia", mas que não abre mão "das próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral". Ainda segundo o ministro, "a democracia é inegociável".
— O diálogo constrói. Esta Presidência, porém, não abre mãos dos princípios que edificam a legalidade constitucional e as próprias funções específicas e exclusivas da justiça eleitoral. Não cede, não tergiversa nem renuncia a sua independência, aos seus deveres e as suas prerrogativas — afirmou o ministro.
O GLOBO mostrou nesta quinta-feira que com o aval do presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do governo têm buscado aproximação com integrantes do TSE para tentar um acordo em que a Corte possa atender propostas das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. A avaliação no Palácio do Planalto é que uma “solução pacífica” ocorra no próximo mês, com a chegada do ministro Alexandre de Moraes, que assume o TSE no dia 16 de agosto.
Segundo Fachin, a Justiça Eleitoral recusa aos discursos conflituosos e reprova toda forma de violência, e lembrou que "que quem responde o ódio com ódio já foi pelo ódio mesmo manipulado".
O ministro falou durante a assinatura de um acordo entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o TSE para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A instituição se comprometeu a unir esforços com a Corte Eleitoral para combater a disseminação de conteúdos falsos ou descontextualizados durante o processo eleitoral de 2022.
— Que se cumpra sempre a legalidade constitucional. Que sejam respeitadas as regras do jogo eleitoral, por todos, sem exceção. Que a desinformação seja enfrentada com o ousio da verdade. Que prevaleçam os fatos e as evidências. E que o futuro do Brasil seja habitado pela imprescindível vida democrática. A democracia é inegociável — disse Fachin.
O presidente do TSE também fez um apelo para que todos, sem exceção, cumpram as regras do jogo eleitoral, enfrentando a desinformação com a "ousadia da verdade".
As declarações de Fachin também ocorrem após uma sequência de ofícios do Ministério da Defesa ao TSE, em que o ministro Paulo Sérgio Nogueira pedia audiências particulares entre os grupos técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral. Em um dos documentos, encaminhado em junho, o general disse que as Forças Armadas "não se sentem devidamente prestigiadas".
