BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que o impulsionamento de notícias falsas promovido por empresas em campanhas eleitorais gera ilusão entre os eleitores, que acabam escolhendo mal seus candidatos. Segundo Fux, as fake news nas eleições comprometem a democracia, porque colaboram para a eleição fraudulenta de políticos. A manifestação foi feita em uma palestra virtual promovida pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
— As fake news desvirtuam a ideia de democracia porque, na verdade, o governo que for eleito para o povo será representado por pessoas que foram eleitas por força de fraude — disse, completando:
— O excesso de disparos por robôs contratados por empresas de notícias falsas acaba criando bolhas de eleitores iludidos e desinformados que, através da fake news, acabam elegendo mal.
O ministro afirmou também que empresas especializadas no impulsionamento de notícias falsas não podem financiar candidatos. Para Fux, há crime de abuso do poder econômico nesse tipo de prática.
— A coisa pública não pode se imiscuir na coisa privada. Se o cidadão vai ser eleito para exercer cargo público, ele não pode ser financiado por empresas que bancam, monetizam o disparo de informações falsas. Isso é abuso do poder econômico, isso é fraude, isso tem tutela no ordenamento jurídico — afirmou.
Ainda na palestra, Fux defendeu a liberdade de expressão. Ele ponderou, no entanto, que crimes contra a honra e ataques não são inseridos nesse direito e estão sujeitos a punição.
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— É muito importante que a gente faça uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia. Se nós avançarmos muito na criminalização da liberdade de expressão, nós podemos começar a derruir o Estado Democrático, que tem entre seus pilares a liberdade de imprensa. Isso aí nós conhecemos, esses processos que vão avançando e acabam transformando o país numa ditadura de informação. A minha geração teve muitas pessoas que tiveram a vida ceifada por “delitos de opinião”. Então, temos que ter uma ponderação entre liberdade de expressão e democracia — concluiu.