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O anúncio do reajuste de 15% no piso salarial nacional dos professores, feito pelo ministro Camilo Santana na semana passada, foi seguido de um roteiro que tem se repetido a cada ano: o governo de ocasião tenta usar a aplicação da legislação como prova de compromisso com a valorização do magistério, sindicatos exigem seu cumprimento e cobram mais avanços, e representantes de prefeitos reclamam da falta de condições fiscais para cumprir a lei ou, mais recentemente, até mesmo de sua legalidade. Supondo que todos estejam agindo de boa fé, são pontos de vistas que merecem ser considerados num debate democrático. Mas precisamos ir além do piso, e discutir com mais profundidade as carreiras.
À luz das evidências internacionais, garantir que o magistério seja uma carreira atrativa é uma condição necessária – ainda que não suficiente – para a melhoria da qualidade. É por isso que uma das metas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a equiparação do rendimento médio dos professores com os demais profissionais com escolaridade equivalente. Esse era um objetivo previsto 2016, mas até hoje não foi alcançado.
O Painel de Monitoramento do PNE, atualizado pelo Inep, até indica alguns avanços. Entre 2012 e 2021, aumentou de 65% para 83% a relação entre o salário médio nacional de um professor da educação básica com nível superior ante o registrado entre os demais trabalhadores de mesma escolaridade. Porém, um olhar mais atento nesse indicador mostra que o principal motivo para o encurtamento da distância não foi a valorização dos docentes. Corrigindo pelo IPCA a preços de maio de 2021, o salário médio (ajustado para uma carga horária de 40 horas semanais) docente foi de R$ 4.021 para R$ 4.271 no período, uma variação de apenas 6%. O que fez com mais intensidade a distância diminuir foi uma má notícia para os demais trabalhadores com nível superior, que viram seu rendimento médio cair 16%, de R$ 6.165 para R$ 5.175.
Como pode o salário médio docente ter aumentado tão pouco se, ano após ano, sucessivos governos anunciaram com pompa e circunstância reajustes acima da inflação no Piso? Uma das explicações é exatamente esta: o piso não é a média. Um estudo divulgado em setembro do ano passado pelo Movimento Profissão Docente aprofunda essa questão ao mostrar, a partir da análise das legislações estaduais, que a diferença média entre o início e o topo da carreira (em termos salariais) é de apenas 48%, sendo que em duas redes estaduais (SE e SC) ela chegava a zero. De pouco adianta garantir por lei um salário atrativo na entrada se, ao longo da trajetória profissional, esse rendimento ficar muito defasado em relação a outras ocupações, aumentando as chances de evasão do magistério.