Presidente da OAB, Beto Simonetti, lê manifesto pró-democracia na abertura do ano legislativo no STF — Foto: TV Brasil/Reprodução
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, divulgou nesta quarta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal, por ocasião da abertura do ano do Judiciário. manifesto de apoio ao Estado democrático de direito.
Segundo o documento (íntegra abaixo), o STF tem exercido "papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros". "É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil", acrescentou.
Segundo Simonetti, mais de 300 representantes da sociedade aderiram ao texto, além do Fórum de Governadores – representado na cerimônia pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
"As entidades que assinam o manifesto têm um compromisso fundamental com a pacificação social e com a democracia. Todos nós somos a democracia brasileira. Este é o nosso lugar na história", declarou.
O manifesto lido no plenário do STF afirma que a liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito e que divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público.
Mas, acrescenta o texto, liberdade de expressão e de crítica "não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia".
"Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade", diz o manifesto.
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"Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência", afirma o material.
O manifesto diz ainda que é preciso rechaçar os "retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito". "É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária", conclui.
O manifesto foi direcionado aos representantes da sociedade civil, que podem aderir enviado email à OAB (presidencia@oab.org.br).
Veja a íntegra do manifesto:
"MANIFESTO EM APOIO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição.
Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
A liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária".