Esse forte aumento tem como pano de fundo a disparada nas emendas de relator – recursos que foram apelidados de "orçamento secreto" devido à falta de transparência em relação aos critérios de distribuição e ao real beneficiário dentro do Congresso Nacional.

Isso porque o dinheiro é repassado na figura do relator-geral do orçamento, que varia ano a ano. Dessa forma, o nome do parlamentar que indicou a destinação da verba fica, muitas vezes, oculto.

Esse tipo de emenda, que já foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), somou R$ 16,7 bilhões em 2021e respondeu por metade do total empenhado em emendas parlamentares no período.

"O crescimento absurdo do valor total das emendas se deve, em sua maior parte, às tais emendas de relator", afirma Gil Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas. "Na verdade, esse é um instrumento promíscuo criado exclusivamente para arregimentar apoios políticos ao presidente da República."

Neste ano, o orçamento autorizado para as emendas de relator é de R$ 16,5 bilhões. Montante maior do que o destinado para os ministérios da Agricultura (R$ 15,5 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 13,1 bilhões) e do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões).

No ano passado, o STF cobrou mais transparência na distribuição das emendas de relator, o que fez com que o Congresso aprovasse novas regras para o pagamento dessas verbas. Especialistas dizem, no entanto, que as mudanças foram tímidas e insuficientes.

O projeto aprovado pelo Congresso apenas limitou o valor dessas emendas, mas com um teto elevado – elas não podem ultrapassar o valor da soma das emendas individuais e de bancada. Além disso, a nova regra não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja publicizado. O parecer prevê que as solicitações podem ser de "parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil".

"A decisão do STF não foi suficiente. Na verdade, o que deveria ter sido exigido, além da transparência, é uma definição de critérios técnicos para que esse valor bilionário fosse distribuído", afirma Gil Castello Branco.

"O único critério que orienta essa distribuição é o critério pessoal, político e partidário", acrescenta.

As emendas de relator não são impositivas, ou seja, não têm execução obrigatória e dependem, portanto, de acordos entre o governo e o Congresso.

Durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, essas negociações têm favorecido, principalmente, os parlamentares que compõem a base aliada do governo na Câmara dos Deputados, sem que haja clareza em relação aos critérios de distribuição.

Procurados, presidência da República, Congresso Nacional, e o relator-geral do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar, não responderam ao contato da reportagem.

As emendas de relator não são uma invenção do atual governo: elas já foram o centro de um escândalo de corrupção na década de 1990. O caso, batizado de "Anões do Orçamento", revelou que parlamentares utilizavam emendas para beneficiar entidades ligadas a familiares e laranjas envolvidos no esquema.

Depois do escândalo, que foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as emendas de relator passaram a ser utilizadas apenas para pequenos ajustes no orçamento, como na correção do salário mínimo.

Mas, durante o governo Bolsonaro, os congressistas foram ampliando as possibilidades de uso dessas emendas. Inicialmente, por exemplo, o Orçamento de 2021 chegou a prever um montante de R$ 29 bilhões para as emendas de relator, mas houve um corte após acordo com a equipe econômica.

Além das emendas de relator, o Congresso tem outros tipos de emenda. Entenda:

• Individual

As emendas individuais são propostas por deputados e senadores. Em 2021, elas somaram R$ 9,5 bilhões, de acordo com a Associação Contas Abertas. São emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte da União. Só podem ser cortadas caso haja contingenciamento do orçamento. Nesse caso, a Constituição permite um corte proporcional nessas verbas.

• Bancada

As emendas de bancada são propostas por bancadas estaduais. No ano passado, o montante foi de R$ 7,2 bilhões. Assim como as individuais, essas emendas são de execução obrigatória, só podendo ser cortadas no caso de bloqueio do orçamento.

• Comissão

São indicações feitas por comissões técnicas da Câmara e do Senado. Em 2021, não houve destinação de recursos para essas emendas.

*Colaborou Vanessa Silvestre