O Estado de São Paulo promoveu significativa majoração da carga tributária em diversos setores, mas especialmente no setor de revenda de veículos usados, por meio da edição dos Decretos 65.255/20 e 65.454/20.
Graduado e doutor em direito pela PUC/SP, mestre em direito tributário e responsável executivo de pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP
Indevido aumento de ICMS na revenda de usados
Tal alteração provocará uma majoração superior a 500% na carga tributária suportada pelo setor
São Paulo