Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é abusiva cláusula contendo previsão de perda do direito às opções que ainda não atingiram o vesting, no contexto de plano de opções de compra de ações (stock option plan - SOP), presumindo como obstativa a dispensa sem justa causa nesses moldes e condenando o empregador a conceder todas as opções ajustadas ao empregado, independentemente do lapso temporal.
Perda das stock options na dispensa sem justa causa
Havendo motivação para a dispensa, não poderia se falar em abusividade da cláusula que prevê a perda do direito
Por Paulo Peressin e Giulia Caruso