Contribuintes têm conseguido na Justiça ampliar o alcance do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a licença-maternidade. As decisões aplicam a tese para a licença-paternidade e as prorrogações dos períodos de afastamento de mães e pais previstas para os participantes do Programa Empresa Cidadã.
Justiça afasta INSS de licença-paternidade e valores do Programa Empresa Cidadã
Decisões levam em consideração julgamento do STF sobre licença-maternidade
Por Adriana Aguiar — De São Paulo