Rodovias federais perdem obras e agora dependem de ‘tapa buracos’

Em 2014, durante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as intervenções do tipo Crema cobriam 65% de todas as rodovias administradas pela autarquia e chegavam a 48.303 quilômetros. Essa modalidade contratual costuma incluir a retirada do asfalto e a restauração de suas camadas inferiores, seguindo-se um projeto mais robusto de manutenção, entre três e cinco anos.

Já os contratos mais simples de conservação passaram de 22% para 91%, entre 2014 e hoje, da malha rodoviária total sob gestão do Dnit. São geralmente contratos conhecidos pela sigla Pato (Programa Anual de Trabalho e Orçamento), que preveem cuidados básicos e superficiais, essencialmente tentando conservar a estrada sem buracos aparentes.

De acordo com técnicos do setor, um contrato do tipo Crema pode custar de duas a cinco vezes mais por quilômetro de estrada, mas é capaz de deixar pistas em boas condições por até sete anos. Na modalidade Pato, com serviços bem mais simples, a conservação costuma durar só um ano e tem característica de “tapa buracos”.

Para a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), essa mudança de perfil é explicada pelas restrições no Orçamento da União e tem como consequência a piora na qualidade das vias. “Não existe nenhum ato administrativo extinguindo o Crema, mas ele não tem mais sido utilizado”, afirma o presidente da entidade, Danniel Zveiter.

A proposta orçamentária enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê R$ 2,8 bilhões para a manutenção das rodovias federais. Esse valor ainda pode ser alterado ao longo das discussões entre governo e parlamentares. Em 2014, o gasto havia sido de R$ 7,1 bilhões (atualizados pela inflação).

Nesse período, avançou o processo de concessão de rodovias federais, mas a iniciativa privada ainda administra uma parte relativamente pequena da malha total - essencialmente os corredores viários onde há maior viabilidade econômica. “Não discordamos, de forma alguma, do programa de concessões, mas o setor privado ainda não é capaz de assumir o investimento em toda a malha nacional”, acrescenta Zveiter.

O governo Bolsonaro prepara a quinta rodada de concessões de rodovias, que começaram nos anos 1990, e estima que cerca de 25% de toda a rede de estradas federais terá sido leiloada ao fim do processo. No entanto, 75% das rodovias ainda continuarão sob responsabilidade direta do Dnit.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) realiza anualmente um levantamento sobre a qualidade das rodovias brasileiras - federais e estaduais. Os trechos administrados pelo poder público e classificados como péssimas, ruins ou regulares eram 67,5% em 2019. Subiram para 71,8% do total em 2021. Condições do pavimento, sinalização e geometria da via são avaliadas.

Em documento entregue aos presidenciáveis, a CNT recomendou a “exclusão do limite do teto de gastos para os investimentos públicos com elevado retorno social comprovado tecnicamente, destacadamente os de transportes”. O documento cita a necessidade de recuperação do pavimento em importantes eixos: rodovias que cortam o país de norte a sul (BR-101, BR-116, BR-153), no Pará (BR-222, BR-230) e Minas Gerais.

Em outro estudo, recém-concluído, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere a adoção de “concessões light” - com menos volume de obras como duplicações, viadutos, retornos e vias marginais - como forma de desafogar o orçamento público.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura alegou incompatibilidade de agenda e não conseguiu designar porta-voz para entrevista, mas enviou nota à reportagem em que ressalta ter executado mais de 99% do orçamento disponível para a pasta nos últimos três anos. Entre 2019 e 2021, conforme a nota, foram R$ 26,1 bilhões.

“Com esses valores, foi possível renovar cerca de 5 mil quilômetros de rodovias federais em todo país. Houve também significativo avanço na cobertura contratual dos serviços de manutenção rodoviária, chegando a mais de 96% da malha sob supervisão estatal, superando o que historicamente era observado”, disse o ministério.

“Com gestão técnica e priorização, o MInfra, em parceria com o Dnit, tem atuado para garantir a trafegabilidade das rodovias, conclusão de obras paralisadas em governos anteriores e mais de 310 entregas nos últimos anos em todos os modais de transporte, que foram essenciais para melhorar a vida de todos os brasileiros.”