As companhias públicas de saneamento básico, que têm buscado saídas para garantir sua sobrevivência com a nova lei do setor, apontam uma série de incertezas na aplicação prática do marco legal. As dúvidas jurídicas se agravaram com a confirmação, nesta semana, de que as empresas não poderão renovar seus contratos de programa (firmados sem licitação).
Estatais de saneamento apontam incertezas jurídicas em nova lei
Empresas veem brechas para renovar contratos e criticam falta de transição
Por Taís Hirata — De São Paulo