O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o governo de São Paulo utilizou verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) irregularmente.
O posicionamento do TCU aconteceu após uma representação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas. De acordo com as procuradorias, o estado usou R$ 2 bilhões da verba do Fundeb em 2021 para pagamento de despesas previdenciárias de servidores aposentados.
Segundo a representação, a situação se arrasta há pelo menos cinco anos, somando o montante de quase R$ 16 bilhões durante o período. Mesmo assim, os gastos do governo foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Em nota, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que a questão dos inativos foi resolvida em 2018 pelo TCE-SP, e que a decisão está sendo rigorosamente cumprida.
"A Secretaria da Educação vem seguindo as orientações da corte de contas. A modulação da decisão do TCE-SP prevê a redução gradual do uso do Fundeb para essa finalidade durante cinco anos, até cessar a sua utilização em 2024. Tal decisão segue vigente, e seu cumprimento não está prejudicando os investimentos da Secretaria da Educação", disse a secretaria.
Questionado pela TV Globo sobre o caso, o TCE enviou o voto do conselheiro Dimas Ramalho, em que ele disse que, apesar da posição contrária do Ministério Público de Contas, "considera os repasses como despesas com ensino" e fez uma ressalva de que "tais gastos devem ser empregados de forma efetiva para o cumprimento dos limites constitucionais para que seja considerado como montante aplicado".