Imagem de arquivo do porta-aviões São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo
A empresa responsável pelo ex-porta-aviões São Paulo quer abandonar o navio no mar, após meses de disputa judicial tentando fazer uma atracação forçada da embarcação em Pernambuco. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que notificou a empresa por risco de cometer infração ambiental.
O governo de Pernambuco é contra o recebimento do casco por causa do risco ambiental porque contém amianto, substância tóxica e cancerígena (entenda o caso mais abaixo). No fim de dezembro de 2022, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou um pedido da empresa para autorizar que o navio atraque no Porto de Suape, no Grande Recife.
Na terça-feira (10), o Ibama recebeu notificação da empresa, informando sobre a intenção de "abandonar definitivamente" o porta-aviões. Atualmente, o navio é rebocado por outra embarcação em águas jurisdicionais brasileiras, nas imediações do litoral de Pernambuco.
Na noite desta quarta (11), o Ibama afirmou, por meio de nota, que se trata de uma estrutura classificada como “conjunto de resíduos”, nos termos da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Ainda segundo o comunicado, o casco da embarcação é composto de diversos materiais, entre eles o amianto.
"O resultado dessa sobreposição de componentes não é tóxico nem há carga que represente risco à saúde humana sendo transportada. Mesmo assim, é fundamental que todos os componentes de sua estrutura tenham destinação ambientalmente adequada".
O Ibama disse que autorizou a reciclagem do navio, em conformidade com as exigências da Convenção de Basileia.
Isso significa que o procedimento deverá ser realizado por estaleiro credenciado, segundo as normas da Organização Marítima Internacional, agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), e da Organização Internacional de Normatização (ISO).
"Não existe estaleiro credenciado no Brasil, por isso, a reciclagem terá de ser realizada em país signatário da Convenção de Basileia e que possua as instalações exigidas, como é o caso da Turquia", acrescentou.
Segundo Ibama, para o deslocamento internacional é obrigatória a autorização do órgão, autoridade competente no país para a aplicação da Convenção de Basileia sobre o de resíduos perigosos entre fronteiras de países.
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Resposta da empresa
O g1 entrou em contato com a empresa MSK Maritime Services & Trading, que representa, no Brasil, a empresa turca NSN Law Firm, compradora do navio. As duas empresas enviaram uma nota em que afirmam que, se as autoridades não providenciarem aprovações ou ações necessárias para receber o Porta Aviões, vai renunciar à propriedade do casco para a União, e deixá-lo onde está.
"O não cumprimento da solicitação acarretará a disposição do porta-aviões, com todas as responsabilidades posteriores sendo das autoridades brasileiras", afirma a nota, ao também dizer que a empresa tem "direito de dispor do navio em total conformidade com as leis internacionais e regras comerciais".
A nota também afirma que as autoridades brasileiras não se empenharam e nem encontraram solução para que o navio possa atracar, ser consertado e, em seguida, seguir para a reciclagem.
"Desde outubro de 2022 o ex-porta-aviões da Marinha brasileira, que por anos percorreu todo o litoral brasileiro e por mais de 10 anos esteve sem manutenção, aguarda uma definição das autoridades, consumindo recursos valiosos, incluindo o gasto de aproximadamente vinte toneladas diárias de combustível, em claro prejuízo ambiental", diz a empresa.
A MSK Maritime Services & Trading também disse que, em 20 de dezembro de 2022, comunicou o caso à Organização das Nações Unidas (ONU), órgãos ambientais e representantes dos governos brasileiro, turco e francês "reportando a falta de assistência das autoridades brasileiras em encontrar uma solução para o navio".
"Todas as empresas envolvidas no projeto possuem um acervo técnico impecável de décadas de experiência e credibilidade internacional comprovada no manejo de reciclagem ambiental de navios. Tanto é assim que a Autoridade Ambiental Brasileira confirmou e afirmou várias vezes que todo o rigor das normas técnicas exigidas havia sido obedecido, inclusive que uma nova autorização de exportação poderia ser novamente solicitada", afirma a nota.
Por fim, a empresa também diz que o mais razoável e ambientalmente seguro, neste momento, é renunciar à propriedade do casco, "antes que a falta de recursos cause algum dano ambiental, estando hoje o casco seguro, sem oferecer riscos ao meio ambiente e à navegação".
O que diz o governo do estado
Em nota, o governo de Pernambuco afirmou que:
- A determinação de proibir a atracação do casco foi da 9ª Vara Federal de Pernambuco, em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Porto de Suape em novembro de 2022.
- Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que rejeitou recurso da empresa responsável pela embarcação.
- O motivo foi "fortes indícios de contaminação com mais de 10 toneladas de amianto e pintura de cádmio radioativa, o que poderia causar um grande desequilíbrio ambiental na região de Ipojuca, além de implicar em altos riscos operacionais para o Porto de Suape".
- O envio do navio para atracação em Suape descumpre uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que proibiu a saída da embarcação do Brasil e determinou sua atracação no RJ.
"No presente momento, não há qualquer justificativa técnica nem viabilidade portuária ou ambiental para que a embarcação seja atracada em Pernambuco, em razão dos relevantes riscos para o meio ambiente do estado e para a regular operação do Porto de Suape, bem como em razão de decisão judicial que impede tal atracação", declarou o governo.
Entenda o caso
- O porta-aviões São Paulo pertenceu à Marinha brasileira e foi vendido para uma empresa turca através de uma licitação;
- A empresa pretendia levá-lo para a Turquia, mas o casco não foi autorizado a entrar no país por causa de uma carga de amianto, substância tóxica e cancerígena;
- Ao ser rebocado de volta para o Brasil, a empresa decidiu atracar em Suape, no Grande Recife, por Pernambuco ser mais próximo da Europa, e não no Rio de Janeiro, de onde a embarcação partiu;
- Por causa de risco ambiental, o governo de Pernambuco foi contrário à atracação e acionou a Justiça Federal, que proibiu que o porta-aviões atracasse no estado e determinou multa diária de R$ 100 mil ao governo federal e à empresa agenciadora, caso a decisão seja descumprida.
- Desde então, o navio está vagando pela costa pernambucana, sem definição de onde ficar.
- O rebocador seguiu para o Rio de Janeiro sem o casco do porta-aviões São Paulo. Segundo a empresa turca que comprou o casco, a troca de rebocadores foi para reabastecer.