Governo seleciona projetos fronteiriços para receber US$ 70 mi do fundo do Mercosul

A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral, explicou que o Brasil estava, até o ano passado, inadimplente com o Focem, por isso não podia usar o dinheiro que foi aportado pelos países do Mercosul para impulsionar projetos de integração regional. A dívida era de US$ 100 milhões, valor acumulado ao longo dos anos, e foi quitada em outubro do ano passado.

Com o valor liberado, o governo abriu uma seleção para projetos que custassem até US$ 15 milhões e que beneficiassem regiões até 150 quilômetros da fronteira para dentro do Brasil. Também foi levado em conta critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região afetada, o potencial de redução das desigualdades regionais e o potencial de integração com os demais países do Mercosul.

Esses requisitos, diz Renata, ajudaram o país a selecionar projetos que vão beneficiar pequenos municípios fronteiriços, que não têm acesso ao mecanismo tradicional de financiamento externo, que exige uma população mínima de 90 mil a 100 mil habitantes para pleitear recursos.

"Conseguimos chegar na ponta, destinar recursos a municípios que via Cofiex [Comissão de Financiamentos Externos] não conseguiríamos", afirmou Renata. Os projetos, apesar de não concorrerem dentro dos limites de crédito externo, passaram pela avaliação e aprovação da Cofiex, já que o país não tem uma metodologia específica para selecionar projetos para receber os recursos do Focem.

A criação dessa metodologia, contudo, é uma possibilidade para um eventual novo aporte de recursos no Focem. Os países do Mercosul discutem essa possibilidade, e o Paraguai e o Uruguai já aprovaram em suas assembleias. Falta o Brasil e a Argentina.

No caso do Brasil, a secretária de Assuntos Internacionais afirma que as conversas estão ocorrendo, mas a tendência é que eventual aporte fique para 2025, devido às restrições fiscais. Esse aporte teria que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Apesar das restrições fiscais, Renata explica que o Brasil tem papel fundamental ao aportar recursos nesse fundo do Mercosul. Segundo ela, o aporte do Brasil tende a puxar o dos demais países. "[O fundo] traz retorno ao bloco, com ganhos de comércio e integração."

Os oito projetos brasileiros aprovados para receber os US$ 70 milhões do Focem envolvem saneamento, desenvolvimento produtivo, mobilidade urbana e infraestrutura social para aldeias indígenas, entre outras políticas públicas que beneficiem regiões de fronteira. Ao todo, foram submetidas 26 propostas, somando um total superior a R$ 1 bilhão

Os projetos aprovados precisam agora fazer a versão final para envio e aprovação do Mercosul. O prazo é de 180 dias. Com isso, o Ministério do Planejamento e Orçamento estima que os recursos começarão a ser aplicados entre o fim deste ano e o início de 2025.

Os recursos que compõem o Focem são de natureza pública, aportados pelos países-membros do Mercosul, e são a fundo perdido, ou seja, de caráter não reembolsável. Para serem financiados, os projetos apresentaram ao menos 15% de contrapartida financeira local.