Sala de aula de escola municipal em Ribeirão Preto (SP) — Foto: Reprodução/EPTV
A quarta Vara da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) multou, em decisão proferida nesta quinta-feira (7), a prefeitura da cidade em R$ 500 mil por descumprimento de cinco itens do acordo feito com o Sindicato dos Servidores para a volta às aulas presenciais na rede municipal durante a pandemia de Covid-19.
Segundo o juiz do Trabalho, João Baptista Cilli Filho, são R$ 100 mil de punição para cada cláusula.
Ainda de acordo com o magistrado, a prefeitura tem um prazo de 30 dias para elaborar um parecer dos médicos infectologistas com novas diretrizes sanitárias para a atual situação pandêmica na cidade.
A Prefeitura de Ribeirão Preto disse que não foi notificada da decisão.
Itens descumpridos
No despacho do juiz, disse que a prefeitura não comprovou ter feito medidas prévias de sensibilização de alunos, pais e responsáveis sobre os cuidados com a pandemia no período marcado para a volta às aulas presenciais. Segundo ele, as diretrizes foram apresentadas apenas a professores e gestores.
Outro ponto abordado na decisão é que, de acordo com o magistrado, não houve prova de comunicação de casos de Covid confirmados entre alunos, professores e funcionários de forma quinzenal desde o retorno às aulas presenciais na cidade.
O juiz também disse que a prefeitura não fez um parecer médico sobre o atendimento presencial às crianças com menos de três anos em 2022 diante do novo aumento de casos de coronavírus com o avanço da ômicron em janeiro.
Ainda dentro desse contexto, o juiz entendeu que as aulas presenciais com 100% da capacidade começaram no início de 2022 mesmo com a piora dos indicadores da pandemia e sem a adoção de novas medidas de proteção.
Por fim, não houve comunicação formal ao Sindicato dos Servidores dentro do prazo estipulado sobre novos servidores da Secretaria Municipal da Educação que foram contratados para o retorno às aulas.
Disputa Judicial
Os estudantes da rede municipal de ensino ficaram 18 meses com aulas online por causa da pandemia. As aulas presenciais foram retomadas em setembro de 2021, mas com capacidade limitada a 50% dos estudantes em sala de aula. A volta com 100% de ocupação só ocorreu em novembro.
O retorno foi debatido na Justiça do Trabalho desde fevereiro de 2021, quando o Sindicato dos Servidores Municipais entrou com ação civil pública para barrar a volta.
A entidade alegou que a Prefeitura não havia se adequado aos protocolos sanitários, como a compra de equipamentos de proteção individual.
A entidade também questionava a volta antes da vacinação completa dos profissionais da educação.
Ao longo do processo, a Justiça do Trabalho determinou que todas as 134 escolas e os veículos de transporte escolar fossem vistoriados por três médicos contratados pela prefeitura.
No fim de agosto, após a elaboração do laudo, infectologistas afirmaram que a volta às aulas era segura, mas listaram uma série de adaptações que deveriam ser feitas antes para melhor controle.
O sindicato acompanhou o processo e realizou a própria vistoria nas unidades.