O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na sessão do dia 10 de agosto, a validade do direito a prisão especial a portadores de diploma de ensino superior. A prisão especial é prevista no Código Penal. O questionamento sobre sua validade chegou ao Supremo em 2015.
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Prisão especial para portadores de diploma terá validade julgada pelo STF
Julgamento está marcado para agosto
Brasília