O governo decidiu criar um grupo de trabalho temporário para elaborar estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo portaria do Ministério da Educação, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), o grupo de trabalho temporário terá um prazo de 12 meses para conclusão de estudos preliminares para subsidiar ajustes no Fundeb.
Coordenado pela secretaria-executiva do ministério, o GT será composto por dirigentes de secretarias da pasta, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a portaria, poderão ser convidados a participar do debate representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.
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