O secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou nesta terça-feira (8), após audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que a área econômica do governo concorda com a mudança do indexador (indicador usado para calcular o reajuste) da dívida dos estados e municípios com a União, inclusive de forma retroativa. "Haverá pouquíssimo impacto fiscal na revisão do estoque [da dívida]", disse ele.
Um projeto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que trata do assunto poderá ser votado nos próximos dias pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, os estados pagam, ao governo, uma correção de IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%). Com a mudança, passariam a ter a dívida corrigida pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano. Seria aplicado o indexador que for menor, inclusive de forma retroativa (com a correção menor valendo de 1996 em diante).
Interpelado se a mudança retroativa era uma medida para beneficiar a prefeitura de São Paulo, chefiada por Fernando Haddad (PT), o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda declarou que não, mas admitiu que a prefeitura estará entre os principais beneficiados caso o projeto seja aprovado. Segundo ele, este é um projeto de "justiça fiscal". "Não faz sentido a União ter lucro nas operações de financiamento", acrescentou.
A dívida dos estados e municípios com a União foi fruto de acordo selado nos anos 90 para sanear os entes da federação – que passavam por dificuldades de caixa. Entretanto, também foram definidos uma série de critérios para evitar descontrole futuro nas contas estaduais e municipais. A parcela do superávit primário (economia feita para pagar juros) destes entes é, até hoje, resultado destes acordos.
