BRASÍLIA - As empresas de telefonia fixa privada, móvel, internet e TV por assinatura deverão criar conselhos de usuários. A determinação foi tomada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira. A regra já vale para as concessionárias de telefonia fixa (regime público).
Os conselhos serão compostos por usuários e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade e poderão contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos serviços.
Os grupos também poderão enviar relatórios a respeito do desempenho da empresa para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel.
Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por região do país, menos onde tiver menos de 50 mil assinantes.