Agências de fomento estaduais – instituições financeiras não-bancárias, controladas pelos governos estaduais – oferecem linhas de crédito vantajosas para empreendedores que querem investir em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento local ou regional.
Ao todo, 16 estados no país possuem agências de fomento, com linhas que liberam de R$ 200 a R$ 30 milhões. E as taxas costumam ser menores do que as praticadas em bancos convencionais – muitas vezes inferiores a 1% ao mês e há até casos de isenção de taxa.
As linhas são para os mais diversos ramos de atividade, tanto para investimento como capital de giro – muitas agências também trabalham com financiamento para o poder público (como projetos de prefeituras).
Há opções para autônomos (eletricistas, pintores, esteticistas, feirantes etc), taxistas, ambulantes, empreendedores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas, médias e, em alguns casos, até grandes empresas.
O G1 coletou as informações sobre as linhas disponíveis com as 16 agências do país. Veja na tabela abaixo (os dados foram coletados entre setembro e outubro).
| Estado | Linhas | Taxa | Prazo e limite | Contato |
|---|---|---|---|---|
| Alagoas (Desenvolve) | Há 10 linhas para compras governamentais, arranjos produtivos locais, crédito competitivo, kit gás automotivo, cadeia produtiva estratégica, entre outros | De 0,75% ao mês a 2,2% ao mês | Prazo: até 32 meses Limite: até R$ 5 mil a até R$ 300mil |
End: Rua Dr. Antonio Cansanção, 465, Ponta Verde, Maceió Tel: (82) 3315-3468 Site: www.desenvolve-al.com.br |
| Amapá (Afap) | Há 12 linhas, como para indústria e panificação, mototáxi, profissional liberal, veículos de médio e grande porte, micro e pequena empresa, entre outras | De 0,8% a 2,5% ao mês | Prazo: até 6 meses a até 60 meses Limite: De até R$ 2,4 mil a até R$ 60 mil |
End: Rua Cândido Mendes, 1.111, Centro, Macapá Tel: (96) 3212-7979 /7978/7977/7976 Site: www.afap.ap.gov.br |
| Amazonas (Afeam) |
As linhas são para pessoa física, empreendedor individual, profissional liberal e micro e pequenas empresas | De 4% ao ano a 8,5% ao ano | Prazo: até 48 meses Limite: de até R$ 20 mil a até R$ 40 mil |
End: Avenida Constantino Nery, 5.733, Flores Site: www.afeam.am.gov.br E-mail: sac_ouvidoria@afeam.org.br Ouvidoria: 0800- 286-3066 |
| Bahia (Desenbahia) | Há linhas para capital de giro, construção civil, reforma e aquisição de máquinas e equipamentos e microcrédito | De 0,64% ao mês a 1,12% ao mês (entretanto, há linhas com taxas de 3,5% a 4% ao ano) | Prazo: de até 12 meses a até 12 anos Limite: não informado |
End: Av. Tancredo Neves, 776, Salvador Tel: 0800 285 1626 Site: www.desenbahia.ba.gov.br |
| Goiás (Goiás Fomento) | Há linhas para investimento, capital de giro, especiais para veículos, crédito produtivo, entre outros | De 0,25% ao mês a 1,64% ao mês (há linhas com taxas anuais) | Prazo: até 84 meses Limite: de R$ 500 a até R$ 4 milhões |
End: Av. Goiás, 91, Goiânia Tel: (62) 3216-4900 E-mail: atendimento@fomento.goias.gov.br Site: www.fomento.goias.gov.br |
| Mato Grosso (MT Fomento) | Não informado | Não informado | Prazo: até 10 anos Limite: Não informado |
End: Rua Barão de Melgaço, 3565, Centro, Cuiabá Tel: (65) 3613-7900 Site: www.mtfomento.mt.gov.br |
| Paraná (Fomento Paraná) | Há 16 linhas para o setor privado (há opções para o setor o público), divididas em pessoa física, Microempreendedor Individual, micro, pequena e média empresa |
De 0,51% ao mês a 1,07% ao mês (setor privado) Isento a até 4,5% mais TJLP ao ano (setor público) | Prazo: até 9 meses a até 60 meses (para setor privado) Limite: de até R$ 1 mil a até R$ 3 milhões (para setor privado) |
End: Avenida Vicente Machado, 445 -3º, 4º, 5º e 6º andar, Centro, Curitiba Tel: (41) 3883-8800/7000 |
| Piauí (Piauí Fomento) | Há 9 linhas, como para Microempreendedor Individual, psicultura, microcrédito produtivo, taxistas, entre outros | De 1,19% ao mês a 1,79% ao mês (na linha Piauí Fomento Leite, com recursos de Fundo Estadual, a taxa é de 1% ao ano) | Prazo: mínimo de 6 meses a até 60 meses Limite: Mínimo de R$ 1 mil e máximo de até R$ 300 mil |
End: Rua 13 de maio, 307, Centro, Teresina Tel: (86) 3221-8177/ (86) 3216-6277 E-mail: piauifomento@fomento,pi.gov.br Site: www.fomento.pi.gov.br |
| Pernambuco (Agefepe) | São 21 linhas dividades em micro e pequena empresa e fornecedores do setor público | De 0,62% a 1,4% ao mês | Prazo: até 48 meses Limite: Não informado |
End: Av. Governador Agamenon Magalhães, 906, Espinheiro Tel: (81) 3183-7458 E-mail: agefepe@agefepe.pe.gov.br Site: www.agefepe.pe.gov.br |
| Rio Grande do Norte (AGN) | Há linhas para empreendedores, micro, pequenas e médias empresas e para o setor rural (produtores e pessoas físicas) | 2% ao mês ou 3,5% ao ano | Prazo: até 60 meses ou até 12 anos Limite: até R$ 600 mil (AGN) ou compatível com capacidade (FNE) |
End: R. Seridó, 466, Natal Tel: (84) 3232-1583/1584 Email: agn@rn.gov.br Site: www.agnrn.com.br |
| Rio Grande do Sul (Badesul) | As principais linhas e programas de financiamento do sistema BNDES são operadas, como PSI, Finame e agricultura de baixo carbono. Há também linhas para investimentos públicos municipais no RS |
O Badesul deu um exemplo de taxa mínima de 3,5% ao ano do BNDES PSI No caso da máxima, a linha Badesul Cidades tem taxa igual a Selic mais 3% a 5% ao ano | Prazo: até 15 anos Limite: varia, mas pode chegar a até 100% do investimento |
Tel: (51) 3284-5800 E-mail: badesul@badesul.com.br Site: www.badesul.com.br |
| Rio de Janeiro (Agerio) | Há 16 produtos para giro, apoio ao turismo, franquias, inovação, investimento fixo ou misto, locadoras de veículos, microcrédito, entre outros | De 0,25% ao mês a 1,21% ao mês | Prazo: até 20 anos Limite: de R$ 300 a R$ 20 milhões |
End: Av. Rio Branco 245, 3° andar, Rio de Janeiro Site: www.agerio.com.br E-mail: agerio@agerio.com.br Tel: (21) 2333-1212 |
| Roraima (Aferr) | Não informado | Não informado | Não informado |
Tel: (95) 2121-9200 0800 280 9529 Site: www.aferr.rr.gov.br |
| Santa Catarina (Badesc) | Há 11 linhas para empreendedor informal, micro, pequeno, médio e grande empresário, para necessidade como crédito para obras, capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de inovação entre outros | De 0,29% ao mês a 1,79% ao mês ou até 10%, mais TJLP, ao ano (não há taxa para linhas para prefeituras ou em programa disponibilizado via instituição de microcrédito) | Prazo: até 10 anos (algumas linhas não tiveram o prazo especificado) Limite: De R$ 200 (disponibilizado via instituição de microcrédito) a até R$ 22 milhões |
Site: www.badesc.gov.br Gerências regionais: Blumenau Tel: (47) 3326 1950 E-mail: geren02@badesc.gov.br Chapecó Tel: (49) 3322 1346 E-mail: geren05@badesc.gov.br Criciúma Tel: (48) 3437 4833 E-mail: geren06@badesc.gov.br Florianópolis Tel: (48) 3216 5093 E-mail: geren01@badesc.gov.br Joinville Tel: (47) 3433 3266 E-mail: geren03@badesc.gov.br Lages Tel: (49) 3223 2288 E-mail: geren04@badesc.gov.br |
| São Paulo (Desenvolve SP) | Para o setor privado há linhas para projetos de investimento, máquinas e equipamentos, capital de giro e franquias (abertura ou ampliação) | a partir de 0,41% ao mês (mais IPC/Fipe) (há isenção de taxa em programas de governo) | Prazo: até 10 anos Limite: até R$ 30 milhões |
End: Rua da Consolação, 371, São Paulo Tel: (11) 3123-0446 E-mail: atendimento@desenvolvesp.com.br Site: www.desenvolvesp.com.br |
| Tocantins (Agência de Fomento de Tocantins) | Há 8 linhas, como para agronegócios, comércio e serviços, indústria, microcrédito (giro e misto), turismo, entre outros | De 1,49% ao mês a 2,33% ao mês (para agronegócio é de 3% ao ano mais Selic) | Prazo: até 24 meses a até 48 meses Limite: Mínimo de R$ 500 a máximo de R$ 15 mil |
End: Quadra 104 Norte, Av. LO-2, conj.4, Lt.1-A, salas de 7 a 10, Palmas Tel: : (63) 3218-9000/9003 E-mail: atendimento@fomento.to.gov.br Site: www.fomento.to.gov.br |
O que são agências de fomento?
As agências de fomento são instituições financeiras não-bancárias – que não visam o lucro. Investem em setores que, muitas vezes, são deixados de lado por instituições privadas, de acordo com a Associação Brasileira de Instituições Financeiras e de Desenvolvimento (ABDE).
Requisitos |
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- Uma exigência comum é que o empreendimento esteja localizado no estado da agência (mas é indicado verificar o requisito no estado de interesse) Projeto |
Segundo a ABDE, as agências surgiram dentro de programa do governo federal de redução da presença do setor público na atividade bancária, inicialmente, em 1996 (com a Medida Provisória 1.514, de 7 de agosto) e foram reforçadas em 2001 (com a MP 2192-70, de 24 de agosto). A operacionalização foi regulamentada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2828/2001).
Elas devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle da Unidade da Federação, sendo que cada estado só pode constituir uma agência, diz a ABDE.
Crescimento de liberações
Grande parte das agências ouvidas pelo G1 relataram aumento dos empréstimos nos últimos anos.
Em Alagoas, por exemplo, a agência, criada em 2010 com forte ênfase no fortalecimento dos pequenos negócios no estado, quase triplicou os valores liberados em 2012 com relação a 2011 (de R$ 510 mil para R$ 1,24 milhões em liberações de crédito no ano passado). "Só no primeiro semestre de 2013, a Desenvolve fechou com um volume de empréstimos liberados na ordem de R$ 1,8 milhão em operações feitas diretamente com clientes e indicam um aumento de 206,7% se comparado ao mesmo período do ano anterior, quando este número estava em apenas R$ 580 mil", diz a agência.
No Amapá, a agência informou que contratou 883 novas operações no primeiro semestre de 2013, com a liberação de R$ 3,9 milhões. No primeiro semestre de 2012 contratou-se 432 novas operações e fora liberado R$ 1,5 milhão – crescimento de 104,4% nas operações e de 169,3% em relação ao volume de recursos financiados", diz.
Na Bahia, a agência liberou R$ 200,43 milhões no primeiro semestre deste ano, em 8,6 mil operações – aumento de 55% no número de operações sobre mesmo período do ano passado.
Outro exemplo é no Piauí, onde o valor concedido passou de R$ 20 mil em 2010 para R$ 538 mil em 2011 e 1,4 milhão em 2012. Neste ano, o valor aplicado até 30 de junho era de R$ 1,09 milhão, ante R$ 433 mil no mesmo período do ano passado.
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro também registraram altas. No Rio, por exemplo, no primeiro semestre de 2013 foram contratados R$ 60 milhões em operações, aumento de mais de 50% em relação ao mesmo período do ano passado, diz a agência. "Nossa expectativa é, até o final deste ano, chegar a cerca de R$ 300 milhões em contratações. Para o ano de 2014, estamos trabalhando com o objetivo de alcançar R$ 700 milhões", diz, em nota.
A Desenvolve SP afirmou que fechou o primeiro semestre de 2013 com desembolso de R$ 149,6 milhões em financiamentos para as pequenas e médias empresas e prefeituras paulistas. "Em comparação com o primeiro semestre de 2012, o volume recuou 14,5%, no entanto, no acumulado dos últimos 12 meses há crescimento de 13%".