RIO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (13) a suspensão por três meses da venda para novos clientes de 150 planos de saúde de 41 operadoras . Do total de produtos suspensos, mais de um terço, 54, são da Amil. A segunda operadora com mais planos suspensos é a Golden Cross, com 10. Este é o sétimo ciclo do monitoramento iniciado pela reguladora em dezembro de 2011, com periodicidade trimestral. As empresas são punidas por terem descumprido prazos para agendamento de consultas, exames e ciirurgias e por terem negado cobertura indevidamente. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira.
- Nosso objetivo é proteger os consumidores daqueles produtos que negam cobertura e não cumprem os prazos máximos de atendimento. Com esta suspensão, fazemos com que esses problemas fiquem restritos aos 4,1 milhões de beneficiários atendidos por esses 150 planos. Novos consumidores só poderão ser aceitos por essas empresas quando esses problemas forem solucionados - explicou André Longo, diretor-presidente da agência reguladora.
Desses 150 planos, 68 tiveram a suspensão do último ciclo mantida. Os outros 82 são novas suspensões. A atual suspensão de venda de planos de saúde toma como base as reclamações de consumidores à reguladora de 19 de junho a 18 de setembro, quando foram recebidas 15.158 queixas sobre atendimento referentes a 516 operadoras. Os prazos máximos para marcação de exames, consultas e cirurgias é de três, sete e 21 dias, respectivamente.
Além disso, 36 planos de sete operadoras que solucionaram seus problemas assistenciais serão reativados .
- Levamos essas reclamações às operadoras, que têm cinco dias úteis para solucionar o problema. E temos tido sucesso nessa mediação, pois conseguimos que sejam resolvidas quatro de cada cinco demandas - avaliou Longo.
O diretor-presidente da ANS ressaltou, ainda, que houve uma queda no número de queixas no último trimestre de monitoramento em comparação com o anterior, quando foram registradas 17.417 reclamações.
- Apesar de exercermos o papel de mediação das reclamações, o ideal é que sempre o beneficiário, diante de um problema, tente um primeiro contato com a ouvidoria da reguladora - orientou Longo.
Grandes operadoras agora têm ouvidorias
Em razão do grande número de reclamações, todas as 98 operadoras de planos de saúde de grande porte - aquelas com número igual ou superior a 100 mil beneficiários - implantaram ouvidorias para dar atendimento ao consumidor este ano, atendendo a uma determinação da reguladora. O objetivo é reduzir conflitos entre operadoras e consumidores, além de melhorar a qualidade do atendimento.
A advogada Renata Vilhena Silva, especialista em Direito à Saúde, defendeu que haja ainda mais rigor no monitoramento:
- A agência precisa ser mais rigorosa no momento da aprovação de novos produtos. Essa determinação da ANS só terá impacto caso a agência coíba a venda dos mesmos planos com outros nomes. Na última suspensão, foi isso que aconteceu: os planos foram suspensos, mas criaram outros em substituição, que foram comercializados normalmente.
Renata destaca que a suspensão acaba confundindo o consumidor, que acha que a medida afeta também quem já é cliente de um determinado produto. Além disso, ressalta a necesidade de a ANS agir de forma preventiva.
- A Amil é a maior operadora do país, com o maior número de vidas. E oferece produtos a preços populares, mas com uma rede bem falha. É preciso repensar o monitoramento e agir antes de autorizar o registro de um produto, de forma preventiva.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também considera que a fiscalização da ANS precisa de aprimoramentos para ser efetiva e satisfatória.
- É preocupante que, somente um ano após o início da fiscalização de cumprimento de prazos, as negativas de cobertura tenham sido contabilizadas. Isso porque, a priori uma negativa de cobertura é também um descumprimento de prazo de atendimento e deveria fazer parte da fiscalização da ANS desde o início - afirma Joana Cruz, advogada do Idec. - Outro ponto crítico da fiscalização é que esta é passiva, ou seja, envolve somente casos de consumidores que procuraram a agência reguladora, sendo necessário que haja mecanismos para impedir o registro de produtos iguais aos suspensos só que com nomes diferentes. A fiscalização deveria ser de forma ativa, com articulação da agência reguladora com os órgãos de defesa do consumidor, como Procons e Defensorias Públicas, para que as sanções fossem estendidas a um número que não fosse tão aquém da realidade.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido para a revisão da suspensão da comercialização dos planos. No ciclo anterior, houve uma batalha judicial sobre a proibição pela ANS de venda de novos produtos, que acabaram voltando a ser suspensos pela agência em meados de outubro.
Já a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirmou em nota que reconhece a importância da fiscalização da ANS, mas considera que o processo de avaliação dos produtos das operadoras de planos de saúde deve ser revisto, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade de empresas que têm seus produtos suspensos. A entidade também entrou com recurso em defesa de seus associados, que se encontra sob a apreciação da corte especial do STJ e do STF. A entidade defende a revisão da metodologia de avaliação dos produtos à venda, a transparência dos critérios adotados pela agência, e a adoção de uma nota mínima com a qual se estabeleceria um parâmetro fixo, de conhecimento e defesa prévia das operadoras e de todos os envolvidos.
Grupo vai discutir melhorias para o programa
Esta semana, a ANS oficializou a criação de um grupo técnico permanente para aprimoramento contínuo do programa de monitoramento dos planos. Ele conta com a participação de técnicos da ANS, de representantes das operadoras de planos de saúde e dos consumidores, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades acadêmicas.
De acordo com o diretor-presidente da ANS, o objetivo principal é debater e encontrar uma forma de resolver administrativamente conflitos que são levados à Justiça por consumidores.
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil e a uma série de medidas administrativas. Em casos de reincidência, podem sofrer a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
O que dizem as empresas
Procurada pelo GLOBO, Amil afirmou que mantém o mesmo posicionamento da FenaSáude. A Golden Cross ainda não se pronunciou.
A Greenline Sistema de Saúde informou que providenciou ações administrativas e estruturais para melhoria de seus serviços, com ampliação de rede própria de atendimento, rede credenciada e de atendimento ao cliente.
A Unimed Grande Florianópolis informou que não concorda com a metodologia utilizada pela ANS e informa que está tomando as medidas judiciais cabíveis.
A Sociedade Portuguesa de Beneficência informou que, desde o início do ano, suspendeu a venda de qualquer serviço, em virtude de estar comercializando o plano de saúde para outra operadora.
A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre os resultados do novo ciclo de monitoramento dos planos de saúde. Segundo a nota, a ANS ainda não disponibilizou os detalhes que resultaram na suspensão do plano Assefaz Rubi Apartamento Empresarial para que a Fundação possa avaliar a decisão e tomar as providências necessárias. A nota destaca, no entanto, que dos sete planos da Assefaz suspensos no 6º ciclo de monitoramento (que abrangeu o período de 19 de março a 18 de junho), apenas um deles manteve a comercialização suspensa neste novo ciclo, o que indica “uma importante melhoria na qualidade do atendimento prestado”.
A Geap Fundação de Seguridade Social informou, por meio de nota, que o novo ciclo de monitoramento dos planos de saúde da ANS liberou mais de 50% de seus produtos para comercialização, o que “reflete seu compromisso com a saúde de seus beneficiários e o empenho para sanar as dificuldades de acesso aos serviços por eles contratados”. De acordo com a nota, está liberada a venda dos planos GEAP-Referência, GEAPEssencial e GEAPClássico para todos os órgãos da administração direta, além de autarquias e fundações. Também está autorizada a comercialização dos produtos oferecidos pela GEAP-Autogestão em Saúde, à exceção dos planos GEAPFamília e GEAPSaúde II.
Canais de reclamação
A ANS recebe um número crescente de reclamações dos consumidores pelos seus canais de relacionamento (Disque ANS 0800 701 9656, nos 12 núcleos no país ou via Central de Atendimento ao Consumidor em www.ans.gov.br ).
Colaboraram Sérgio Vieira e Martha Beck